27/11/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2023 15:10

Recebidos os autos
22/09/2023 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 13:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/07/2023 13:54

Recebidos os autos
17/07/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
14/07/2023 14:16

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/06/2023 11:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
19/06/2023 11:33

Baixa Definitiva
19/06/2023 11:33

Recebidos os autos
19/06/2023 11:33

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 15:31

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2023 09:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/03/2023 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
20/03/2023 16:25

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 15:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/02/2023 15:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/02/2023 15:38

Recebidos os autos
07/02/2023 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
07/02/2023 12:54

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/11/2022 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 10:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2022 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2022 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/05/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ARI BASQUERA PILAR
07/05/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HERMES STEIN
11/04/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 16:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/08/2021 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
13/07/2021 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/07/2021 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 21:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/07/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-10.2019.8.16.0181 DECISÃO

Vistos. 1.

Gervásio Fachin Neto ajuizou ação de usucapião c/c pedido para concessão de tutela de urgência para manutenção na posse em face da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, ao argumento de que adquiriu do Sr.

Ernesto Portes Pereira, já falecido, o imóvel Lote Rural nº 15 (quinze), Quadra 01, do Conjunto Residencial, n° 254, pertencente ao Lote 320-A, Perímetro I.

Relata que o Sr.

Ernesto Portes Pereira adquiriu o imóvel por meio de financiamento junto à ré, posteriormente alienou para o Sr.

Valdecir Teles, que entabulou contrato de permuta com o autor no ano de 1991.

Disse que sempre exerceu posse mansa e pacífica sobre o imóvel, todavia, recebeu notificação acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel, em cumprimento de sentença n° 0002096-29.2011.8.16.0083, promovido pela COHAPAR, em face do antigo proprietário do imóvel, Sr.

Ernesto Portes Pereira.

Liminarmente, pugnou pela manutenção na posse do imóvel, bem como pela suspensão do cumprimento de sentença n° 0002096-29.2011.8.16.0083.

Pretende a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel.

Emenda à inicial no movimento 11.1 com juntada de documentos.

O juízo indeferiu o pedido liminar, determinou a citação dos confinantes e do réu, deferiu o direito à justiça gratuita (mov. 13.1).

Os entes manifestaram desinteresse (movs. 27.1, 35.1, 37.1).

Manifestação do Município no movimento 42.1.

O réu alegou que o negócio jurídico é inválido, pois o autor “adquiriu” o imóvel de quem não era legítimo proprietário.

Afirmou que celebrou contrato com o Sr.

Ernesto, que não poderia transferir o imóvel para um terceiro sem que o efetivo mutuário (ou herdeiros) corroborassem com a situação ou sem que houvesse a rescisão contratual.

Relatou que ajuizou ação de rescisão contratual e reintegração de posse (mov. 50.1).

Impugnação no movimento 52.1.

O autor postulou pela produção de prova documental e oral e a ré pela tomada de depoimento pessoal. É o breve relato.

Decido. 2.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), bem como a legitimidade e o interesse de agir, declaro o feito saneado. 3.

Fixo como pontos controversos definir se o autor adquiriu de forma regular o imóvel em litígio, bem como se exerce a posse justa, mansa e pacífica do lote rural n. 15 e, em caso positivo, por quanto tempo. 4.

Reputo incabível o julgamento antecipado a que se refere o art. 355 do Código de Processo Civil, uma vez que deve se oportunizar à parte autora a produção de provas com o intuito de demonstrar os pontos controvertidos. 5.

Quanto aos meios de prova: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deve ser intimado na forma do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, e na oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente pelo autor, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de rol, devendo a intimação correspondente ser providenciada na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 6.

Por não vislumbrar qualquer excepcionalidade, mantem-se a distribuição legal do ônus da prova, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 373 do CPC). 7.

As questões de direito relevantes à decisão do mérito correspondem as disposições previstas no Código Civil quanto à aquisição de propriedade por intermédio de usucapião, em especial, os arts. 1.238 e 1.243. 8.

Designo o dia 12/07/2021, às 16h30min para a realização de audiência de instrução, em conformidade com a pauta do Juiz Titular. 9.

Intimem-se as partes da presente decisão, da qual poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, consoante art. 357, §1º do CPC. 10.

Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, assinado e datado digitalmente Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta
29/04/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/03/2021 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2021 14:15

Conclusos para decisão
13/01/2021 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/12/2020 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 13:30

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
16/10/2020 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 13:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/08/2020 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/06/2020 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
15/05/2020 13:16

Juntada de COMPROVANTE
02/04/2020 07:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 22:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/03/2020 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:15

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2020 16:08

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/02/2020 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/01/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 17:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/01/2020 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/01/2020 16:53

Recebidos os autos
30/12/2019 22:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2019 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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