10/03/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
03/01/2023 15:09

Recebidos os autos
03/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/12/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
29/11/2021 15:27

Recebidos os autos
29/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2021 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2021 02:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2021 12:30

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2021 15:41

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 11:34

PROCESSO SUSPENSO
08/06/2021 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
07/06/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 08:28

Recebidos os autos
28/05/2021 08:28

Juntada de CUSTAS
28/05/2021 08:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
17/03/2021 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0043382-24.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINAPR Executado(s): OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos 1.

Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) para pagar 50% delas cada (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

Custas na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito K
29/01/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2021 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/11/2020 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
10/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/02/2020 15:15

PROCESSO SUSPENSO
18/02/2020 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/02/2020 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 18:54

PROCESSO SUSPENSO
06/02/2020 18:50

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2020 01:01

Conclusos para decisão
05/02/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 14:18

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2020 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 12:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2019 12:18

Juntada de COMPROVANTE
14/12/2019 10:43

MANDADO DEVOLVIDO
04/12/2019 13:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2019 13:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2019 11:17

Expedição de Mandado
04/12/2019 11:15

Expedição de Mandado
31/07/2019 18:53

Despacho
29/07/2019 14:29

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2019 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/11/2018 17:08

PROCESSO SUSPENSO
14/11/2018 16:54

CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2018 12:51

Conclusos para decisão
01/11/2018 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 01:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2018 14:11

PROCESSO SUSPENSO
30/07/2018 17:19

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2018 12:52

Conclusos para decisão
25/07/2018 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/06/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 16:35

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2018 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 16:34

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2018 14:34

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2018 14:34

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/05/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 13:46

Juntada de Certidão
07/02/2018 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 00:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2017 18:44

PROCESSO SUSPENSO
30/10/2017 18:44

Juntada de Certidão
30/10/2017 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 15:56

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2017 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 15:56

Juntada de COMPROVANTE
07/08/2017 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/08/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 16:55

Conclusos para despacho
28/06/2016 17:50

Recebidos os autos
28/06/2016 17:50

Distribuído por sorteio
23/06/2016 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2016 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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