21/09/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 10:09

Recebidos os autos
20/09/2022 10:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/09/2022 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
07/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE DIPEL CONSTRUÇÕES ELETRICAS E CIVIS LTDA
07/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
11/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 23:08

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2022 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 19:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/02/2022 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 09:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/12/2021 09:54

Recebidos os autos
13/12/2021 09:54

Juntada de CUSTAS
07/12/2021 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/10/2021 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/06/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
16/06/2021 15:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
16/06/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
15/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2021 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2021 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2021 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/06/2021 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/06/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
31/05/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
17/05/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/05/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006365-59.2018.8.16.0021 Processo: 0006365-59.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): DIPEL CONSTRUÇÕES ELETRICAS E CIVIS LTDA Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECISÃO SANEADORA Vistos em saneamento. 1.

Trata-se de “Indenização Por Danos Morais” ajuizada por Dipel Construções Elétricas e Civis Ltda em face de Emerson Dietrichkeit, Edison Quadrado Menna, Rafael Ivan Hartmann e Copel Distribuição S/A, já qualificados nos autos em epígrafe.

Foi proferida sentença de extinção em relação aos réus Emerson Dietrichkeit, Edison Quadrado Menna e Rafael Ivan Hartmann, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade (evento 84.1). 2.

Inicialmente, necessária se faz a análise da outra preliminar aventada na contestação (ev. 56.1). 2.1.

Da Inépcia da Inicial Preliminarmente, a Copel Distribuição S/A alegou a inépcia da inicial por ausência de conclusão lógica da narração dos fatos, uma vez que “as razões fáticas e o pedido da exordial não são verossímeis, explicitas e a própria cronologia dos fatos apresentados não sugere condutas aos réus a subsidiar o pedido final de reparação de dano moral”.

No entanto, não lhe assiste razão.

De fato, a inépcia da inicial pressupõe a inobservância dos requisitos legais previstos no art. 330, §1º do CPC[1].

Na presente demanda, dos fatos narrados decorre logicamente à conclusão, havendo intrínseca relação entre os alegados erros cometidos pela companhia ré em apontar divergências no projeto para instalação de transformador particular que jamais teriam existido e os danos morais supostamente causados, de forma que os pedidos objetivam sua reparação.

Da mesma forma, foi apresentada a causa de pedir, consistente na suposta conduta ilícita da ré, que teria imputado à autora o descumprimento de diligências que jamais deu causa, causando-lhe os prejuízos alegados e cuja reparação objetiva (pedido). Assim, não se vislumbra qualquer óbice à compreensão da narrativa fática e jurídica, assim como da pretensão da parte autora.

Ademais, verifica-se que foram atendidos satisfatoriamente os requisitos constantes nos artigos 319 e 320 do CPC, tendo a ré, inclusive, deduzido defesa de mérito, de modo a demonstrar que os contornos da lide foram satisfatoriamente traçados, bem como que a pretensão é resistida.

Portanto, não há que se falar em inépcia. 3.

O feito encontra-se ordenado, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, de modo que declaro-o saneado. 4.

Fixo como pontos controvertidos da presente demanda, que deve ser objeto de prova: a) a conduta da ré quando da fiscalização após aprovação do projeto (ônus do autor); b) duplicidade de materiais e/ou oneração excessiva da obra por materiais/mão-de-obra/serviços que não foram utilizados na obra efetivamente realizada (ônus do autor); c) o nexo de causalidade entre a(s) conduta(s) da ré e o suposto dano à imagem e honra da empresa autora (ônus do autor); d) a ocorrência e extensão dos danos alegados (violação à honra e imagem da pessoa jurídica) (ônus do autor). 5.

Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 6.

Diante da prova documental existente nos autos, a qual considero insuficiente, por ora, para sustentar tanto o pleito do requerente bem como da defesa, defiro a produção da prova oral requerida (ev. 72.1 e 74.1), a qual, aliada àquela, servirá para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida 6.1.

Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal do representante legal da empresa autora, bem como na inquirição das testemunhas que forem oportunamente arroladas por ambas as partes, advertindo-se que o rol respectivo deverá ser apresentado ou eventualmente complementado (se já apresentado) no prazo de 5 (cinco) dias, observando o disposto nos artigos 357, §6º[2] e 450[3], ambos do CPC/2015. 6.2.

A intimação das testemunhas arroladas deverá observar o disposto no art. 455[4] do CPC. 6.3.

Consigne-se, de outro norte, que, na forma do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2021, às 14hh00, primeira data livre e desimpedida na pauta deste Juízo, a ser realizada pela modalidade virtual, observando-se as atuais determinações decorrentes do Decreto Judiciário n° 103/2021 – D.M.[5], que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2° do Decreto Judiciário n° 401/2020 – D.M[6], bem como o teor do § 1.º do art. 4° do Decreto Judiciário n° 400/2020 – D.M, que restringiu a realização de atos presenciais somente àqueles considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução remota. 8.

Eventual prova documental suplementar será admitida nos moldes do disposto no artigo 435, CPC[7]. 9.

Intimem-se as partes, inclusive para se manifestarem, em considerando necessário, para os fins do disposto no artigo 357, §1º[8], CPC. 10.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. - EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. [2] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [3] Art. 450.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [4] Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. [5] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/46162000/Decreto+103-2021/3ca4cffe-f0c6-093e-6d91-d1c1bd1515 [6] Art. 2.º A retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. [7] Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. [8] § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
29/04/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/04/2021 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2020 11:04

Recebidos os autos
14/12/2020 11:04

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/12/2020 03:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2020 03:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2020 03:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 03:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 03:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 03:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020
09/12/2020 03:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020
09/12/2020 03:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020
09/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE DIPEL CONSTRUÇÕES ELETRICAS E CIVIS LTDA
09/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2020 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2020 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2020 15:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/08/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 02:00

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
26/07/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 14:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2019 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/07/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 18:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2019 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/06/2019 15:18

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
24/06/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2018 17:34

Juntada de Petição de contestação
20/11/2018 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/10/2018 16:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/10/2018 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/10/2018 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2018 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2018 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2018 18:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2018 18:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2018 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2018 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 13:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2018 10:29

Recebidos os autos DO CEJUSC
08/06/2018 10:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/05/2018 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/05/2018 18:48

CONCEDIDO O PEDIDO
24/05/2018 16:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2018 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
10/05/2018 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/04/2018 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 16:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/04/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2018 19:36

CONCEDIDO O PEDIDO
27/03/2018 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2018 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 12:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/03/2018 12:38

Juntada de Certidão
12/03/2018 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/03/2018 08:48

Recebidos os autos
01/03/2018 08:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/02/2018 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2018 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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