TJPR - 0018966-31.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 10:51
Recebidos os autos
-
10/06/2024 10:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/06/2024 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2024 18:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
21/05/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/03/2024 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2024 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 20:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 19:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2024 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/01/2024 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2023 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
15/11/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 14:18
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
24/10/2023 11:45
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/10/2023 11:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/10/2023 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
-
23/10/2023 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/10/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/09/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2023 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2023 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 15:01
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
14/09/2023 12:48
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
26/08/2023 04:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2023 04:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:11
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/07/2023 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/07/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:56
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/06/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 18:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 19:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2023 19:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
-
31/05/2023 11:35
Recebidos os autos
-
31/05/2023 11:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
-
31/05/2023 11:35
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
02/05/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 16:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/03/2023 08:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/02/2023 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 17:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
-
04/08/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2022 15:12
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2022 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
01/08/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2022 18:11
OUTRAS DECISÕES
-
08/07/2021 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2021 13:54
Distribuído por sorteio
-
29/06/2021 13:49
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/06/2021 13:49
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/05/2021 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 16:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/05/2021 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/05/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 01:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 01:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0018966-31.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANGELO NICOLA NETO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 43.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
29/04/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 21:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/04/2021 09:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/04/2021 09:01
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/04/2021 11:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2021 18:03
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 23:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 23:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 01:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2021 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 21:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/11/2020 19:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/11/2020 19:39
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/09/2020 12:25
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/09/2020 16:31
Recebidos os autos
-
01/09/2020 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2020 22:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/07/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 10:16
Recebidos os autos
-
19/06/2020 10:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/06/2020 13:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/06/2020 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/06/2020 12:50
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/06/2020 12:24
Recebidos os autos
-
18/06/2020 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2020 12:24
Distribuído por sorteio
-
18/06/2020 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001170-37.2003.8.16.0048
Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)
Municipio de Assis Chateaubriand/Pr
Advogado: Alessandro Lucas Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/10/2015 23:44
Processo nº 0005047-23.2019.8.16.0048
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lindomar Rubetuso
Advogado: Elso Possatti
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/03/2020 15:08
Processo nº 0019010-74.2004.8.16.0129
Empresa Balnearia Pontal do Sul LTDA
Municipio de Paranagua/Pr
Advogado: Antonio Julio Machado Lima Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/10/2022 08:21
Processo nº 0016500-83.2007.8.16.0129
Empresa Balnearia Pontal do Sul LTDA
Municipio de Paranagua/Pr
Advogado: Kelly Christina Frota Kravitz Pecini
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/09/2018 17:16
Processo nº 0002123-11.2020.8.16.0046
Luiz Henrique Lopes
Tereza Lopes Dias
Advogado: Ailton Ferreira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/12/2020 15:40