26/05/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 16:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/03/2023 16:46

Recebidos os autos
27/02/2023 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2023 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
27/02/2023 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
27/02/2023 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
06/02/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2023 01:13

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON DA SILVA
18/01/2023 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 14:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2022 18:44

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/07/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/07/2022 14:39

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/06/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/04/2022 09:29

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON DA SILVA
26/10/2021 17:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/10/2021 17:57

Recebidos os autos
25/10/2021 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 18:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/10/2021 18:47

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/10/2021 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2021 16:17

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON DA SILVA
21/09/2021 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/08/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 19:01

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:05

Recebidos os autos
09/08/2021 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021
09/08/2021 14:05

Baixa Definitiva
04/08/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON DA SILVA
04/08/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GREZEBIELUKAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
14/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 17:58

Juntada de ACÓRDÃO
03/07/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 19:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
31/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 13:30 ATÉ 02/07/2021 19:00
18/05/2021 14:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2021 14:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/05/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GREZEBIELUKAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
04/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002517-88.2017.8.16.0186 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inadimplemento Recorrente(s): EVERSON DA SILVA Recorrido(s): GREZEBIELUKAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

Vistos.

Considerando os documentos apresentados pelo recorrente no evento de nº 13, cumpra-se a parte final do despacho de evento nº 10.1, intimando a recorrida para manifestação no prazo de 10 dias, em homenagem ao contraditório.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

MARCEL LUIS HOFFMANN Juiz Relator
23/04/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/04/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002517-88.2017.8.16.0186 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inadimplemento Recorrente(s): EVERSON DA SILVA Recorrido(s): GREZEBIELUKAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

Vistos.

Trata-se de recurso inominado interposto por Everson da Silva, autor nos autos de embargos à execução de nº 0002517-88.2017.8.16.0186 em face da sentença improcedência dos embargos.

O recorrente, na ocasião da interposição do recurso (evento de nº 53), solicitou a gratuidade da justiça alegando hipossuficiência financeira e ausência de condições para arcar com as custas recursais.

O Juiz da origem deixou de apreciar o pedido, delegando a sua apreciação para esta Turma Recursal.

Dito isto, cabe a esta Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal, no que se inclui, dentre outros poderes, aquele de avaliar ou reavaliar o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, inclusive com espeque no art. 99, §7º, do CPC.

Assim, em que pese a parte embargante tenha apresentado holerite (mov. 62.2), há nos autos a informação de que o recorrente é empresário individual (mov. 1.4) de empresa do ramo de vestuário.

Isso considerado, cumpre ao recorrente, ante elementos aparentemente incompatíveis com o benefício postulado, ou seja, de “elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (CPC 99, §2º), fazer prova de sua alegada condição, máxime quando a declaração de pobreza revela presunção juris tantum, suscetível de ser elidida, e porque os documentos de eventos nº 62.2 não é hábil a comprovar sua renda.

Nesse sentido já decidiu o STJ: “É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

Precedentes do STJ”. (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, T3.

Rel.

Min.

Nancy Andrigui, j. 20.3.2018). “Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, essa não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte (art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/50)” (AgRg no AREsp 808673 / RJ, T4, Rel.

Marco Buzzi, j. 8.2.2018). “[...] existindo fundadas dúvidas, pode o julgador determinar de ofício que a parte comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que a declaração firmada pela parte, de não ter condições de arcar com as custas do processo, faz presunção apenas relativa de sua condição financeira” (AgInt no AREsp 1109665 / MG, T3, Rel.

Marco Aurélio Bellizze, j. 17.10.2017).

Nesta toada, nos termos do contido no art. 99, §2º, do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para que a parte recorrente, apresente prova documental idônea do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita postulado, como as 2 últimas declarações de imposto de renda, para o que assinalo o prazo de dez (10) dias.

O decurso de prazo se dará em secretaria.

Juntados os documentos, abra-se vista a parte contrária, por igual prazo, para querendo, manifestar-se.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

MARCEL LUIS HOFFMANN Magistrado
15/03/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 12:28

Conclusos para despacho INICIAL
26/06/2020 12:28

Distribuído por sorteio
26/06/2020 12:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/06/2020 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 12:28

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/05/2020 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 15:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/02/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 18:12

Conclusos para decisão
25/11/2019 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2019 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 15:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/10/2019 15:51

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
25/09/2019 18:06

Recebidos os autos
25/09/2019 18:06

Juntada de Certidão
16/09/2019 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 18:19

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
26/04/2019 13:14

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
28/03/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 21:09

Conclusos para decisão
07/02/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE EVERSON DA SILVA
06/02/2019 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/12/2018 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 14:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/11/2018 14:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
09/11/2018 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
08/11/2018 17:25

Conclusos para decisão
08/11/2018 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/10/2018 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/09/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:16

Conclusos para decisão
23/07/2018 16:16

Juntada de Certidão
04/06/2018 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2018 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2018 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 18:55

Conclusos para despacho
06/12/2017 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2017 13:02

Juntada de Certidão
21/11/2017 19:55

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2017 14:47

Recebidos os autos
21/11/2017 14:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/11/2017 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/11/2017 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2017 18:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/11/2017 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/11/2017 18:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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