TJPR - 0001349-71.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE PRESTES ANTUNES

CPF *10.***.*53-86

Advogados

EDILSON LUIZ MAGALHAES PINTO

ANDERSON GARCIA MAGALHAES PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 03/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 22/04/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 05:56

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 07/04/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/04/2025 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2025 01:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2025 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/03/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:56

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:48

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:48

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 16:48

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:44

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:42

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 22/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 10:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2024 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2024 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/04/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 06/07/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/07/2023 03:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 03:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/11/2022 16:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 12/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:33

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:03

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 11:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/08/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PRESTES ANTUNES

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/04/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001349-71.2021.8.16.0037   Processo:   0001349-71.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   27/04/2021 Vítima(s):   LETÍCIA DE OLIVEIRA Flagranteado(s):   HENRIQUE PRESTES ANTUNES Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de HENRIQUE PRESTES ANTUNES, pela prática, em tese, do crime capitulado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, conforme auto de prisão encaminhado a este juízo.

    A situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302, inciso II, do Código de Processo Penal, já que o detido foi surpreendido pela autoridade policial logo após o cometimento da ação, sendo lavrado o flagrante em observância ao artigo 304, do CPP, com a oitiva dos condutores e do custodiado, sendo assegurados os direitos constitucionais bem como expedida a competente nota de culpa.

    Desse modo, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE por não vislumbrar vícios, em análise precária, a macular a peça.

    Deixo de arbitrar fiança uma vez que já foi arbitrada pela autoridade policial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   Em não havendo recolhimento da fiança no prazo de cinco (5) dias, faculto a manifestação do Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos.   Deixo de acolher o parecer Ministerial de mov. 11.1, em relação a concessão das medidas protetivas, uma vez que já foi formado autos específicos para esse fim (autos nº 0001350-56.2021.8.16.0037).   Aguarde-se a conclusão do inquérito policial por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 10 do Código de Processo Penal, oportunamente, junte-se.

    Campina Grande do Sul, 28 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/04/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2021 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 11:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 07:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 07:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 00:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001350-56.2021.8.16.0037

  • 28/04/2021 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 00:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002825-24.2020.8.16.0153

Durval Junior Chabunas

Doris Silveira da Rocha

Advogado: Maria Gabriela Tiburcio Camargo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 13:17

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