TJPR - 0000103-92.2021.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO NORBERT

CPF *35.***.*55-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2025 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2025 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2025 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 12/03/2025 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 12/03/2025 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 22:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 22:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/09/2024 12:46

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/09/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/09/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2024 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2024 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2024 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2024 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2024 00:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/02/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 22:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 22:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/02/2024 13:12

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 13:12

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 13:11

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 13:11

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 13:10

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/03/2023 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2022 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2022 12:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2022 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2022 12:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2022 06:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 16:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 17:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/12/2021 21:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/08/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/07/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0000103-92.2021.8.16.0149 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   01/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCIO NORBERT  

    VISTOS. 1. Cumpra-se o pedido ministerial retro.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, data da assinatura digital.    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 18:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 19:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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