TJPR - 0013700-90.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 08:23
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 07:49
Recebidos os autos
-
06/12/2024 07:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2024 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 15:06
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/10/2024 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2024 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2024 12:56
Recebidos os autos
-
30/10/2024 12:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2024 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
10/10/2024 09:15
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
18/09/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2024 14:44
Juntada de CUSTAS
-
30/07/2024 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 14:05
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/06/2024 14:05
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
19/06/2024 14:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/06/2024 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 22:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2024 08:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2024 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2024 15:31
Expedição de Mandado
-
08/12/2023 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2023 11:27
Recebidos os autos
-
08/12/2023 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2023 11:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 23:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
26/11/2023 23:03
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
03/06/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 13:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:30
Expedição de Mandado
-
16/05/2023 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
16/05/2023 17:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/04/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
09/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:19
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
02/03/2023 13:30
Recebidos os autos
-
02/03/2023 13:30
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA
-
27/02/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
28/11/2022 12:03
Recebidos os autos
-
28/11/2022 12:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2022 08:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 11:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 10:53
Recebidos os autos
-
07/11/2022 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:42
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:42
Juntada de CUSTAS
-
25/10/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2022 15:01
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/10/2022 16:05
Expedição de Certidão GERAL
-
24/10/2022 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
24/10/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/10/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/10/2022 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/10/2022 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
17/10/2022 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
17/10/2022 16:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
-
16/09/2022 16:59
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/09/2022 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2022 12:00
Baixa Definitiva
-
16/09/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LENON SANTOS
-
28/08/2022 03:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 12:51
Recebidos os autos
-
19/08/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 15:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/08/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/08/2022 11:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 15:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 17:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 05:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 23:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 23:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
08/07/2022 23:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
-
03/06/2022 15:03
Pedido de inclusão em pauta
-
03/06/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:01
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
02/06/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 16:07
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/05/2022 16:07
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/05/2022 16:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/05/2022 11:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2022 08:48
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 13:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/03/2022 13:15
Recebidos os autos
-
17/03/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2022 13:15
Distribuído por sorteio
-
17/03/2022 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 22:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/03/2022 17:54
Recebidos os autos
-
16/03/2022 17:54
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/03/2022 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 18:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/01/2022 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/12/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:49
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
14/12/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
24/11/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 18:40
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2021 08:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LENON SANTOS
-
30/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
27/09/2021 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 13:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 15:15
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:15
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2021 21:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:04
Expedição de Mandado
-
19/09/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 13:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/09/2021 08:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2021 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LENON SANTOS
-
22/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:43
Recebidos os autos
-
11/08/2021 16:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/08/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 23:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 23:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 23:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 19:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 10:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 10:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/07/2021 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/07/2021 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2021 11:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/06/2021 16:23
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 19:58
Recebidos os autos
-
24/06/2021 19:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/06/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/06/2021 19:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
23/06/2021 17:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/06/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/06/2021 15:17
Expedição de Mandado
-
23/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/06/2021 16:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/06/2021 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE
-
19/06/2021 13:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/06/2021 17:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/06/2021 07:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/06/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:05
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
07/06/2021 22:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LENON SANTOS
-
02/06/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 16:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 14:28
Recebidos os autos
-
27/05/2021 14:28
Juntada de CIÊNCIA
-
26/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/05/2021 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 11:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/05/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/05/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 12:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
24/05/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo: 0013700-90.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O Estado Réu(s): EMERSON LENON SANTOS DECISÃO 1.
A defesa de Emerson Lenon Santos requereu a submissão do acusado a tratamento médico para desdrogadição em substituição à prisão preventiva decretada nos autos.
O requerimento foi instruído com a comprovação de vaga em clínica médica desta cidade (mov. 116.2).
Instado, manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido (mov. 122.1).
Vieram os autos conclusos para deliberação. 2.
A prisão em flagrante do acusado foi convertida em preventiva em 03 de dezembro de 2020. Na oportunidade, a decisão foi amparada nas circunstâncias do caso concreto, que evidenciavam a periculosidade do agente, revelada pela sua reincidência específica (mov. 27.1).
Entretanto, analisando os autos, constata-se a existência de elementos aptos a determinar a plausibilidade da pretensão defensiva. Em que pese permaneçam inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, principalmente em razão das informações processuais do réu, verifica-se, diante da possibilidade de tratamento para dependência química, que a manutenção da prisão preventiva é medida desproporcional no caso concreto.
Isso porque, consoante se extrai do laudo médico acostado no mov. 95.2, trata-se de denunciado que ostenta histórico psiquiátrico relacionado ao uso de drogas, necessitando de internamento em clínica psiquiátrica para tratamento. Com efeito, oportunizar ao requerente tratamento para dependência química é medida necessária que transcende a necessidade da segregação cautelar, uma vez que a sua capacidade profilática e reformadora vai muito além dos efeitos restritos de medidas de encarceramento, máxime quando presentes indicativos de que o envolvimento do réu com o tráfico decorre, aparentemente, da situação de dependência química.
A rigor, possível concluir que o tratamento é a melhor medida a ser adotada neste caso, tendo como norte a condição pessoal do custodiado, bem como, frise-se, que a medida continua a assegurar a ordem pública.
Diante disso, tenho que se justifica, na espécie, a autorização excepcional para que seja submetido a tratamento médico junto à clínica especializada, mediante internação em tempo integral, pelo período necessário ao seu restabelecimento. 3.
Ante o exposto, em aplicação analógica ao disposto no artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de Emerson Lenon Santos e aplico a medida cautelar de internamento para tratamento da dependência química, a ser realizado na Clínica Santa Cruz desta cidade. 4.
Ante o decurso do prazo para recepção do acusado (mov. 116.2), contate-se a Clínica Santa Cruz por telefone solicitando informações quanto à manutenção da vaga. 5.
Indicada a disponibilidade, expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso, ficando o acusado ciente de que deverá manter-se vinculado a tratamento em regime de internação até que seja informada nos autos eventual alta médica, ocasião em que será deliberado acerca da necessidade de retomada da prisão preventiva. 6.
Em seguida cientifique-se a Autoridade Policial e solicite-se ao Comando da Polícia Militar a realização de escolta do preso até a Clínica Santa Cruz, onde o custodiado deverá permanecer até o final do tratamento. 7.
Efetivada a internação, oficie-se à Clínica Santa Cruz para ciência da presente decisão, devendo a referida instituição informar imediatamente a este juízo o início do tratamento, bem como eventual interrupção ou evasão do acusado. 8.
Cumpram-se com urgência. 9.
Ciência ao Ministério Público. 10.
Diligências necessárias.
Umuarama, datado e assinado digitalmente.
SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito -
20/05/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 14:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2021 08:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 14:20
Recebidos os autos
-
18/05/2021 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 22:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LENON SANTOS
-
10/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Processo: 0013700-90.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 01/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O Estado Réu(s): EMERSON LENON SANTOS DESPACHO 1.
Intime-se o defensor do acusado para que apresente defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Ainda, conforme requerido pelo Parquet, intime-se o causídico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual disponibilidade de vaga junto ao Hospital Santa Cruz. 3.
Diligências necessárias. Umuarama, datado e assinado digitalmente.
SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito -
29/04/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
27/04/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 08:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:48
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
26/04/2021 08:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
23/04/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:31
Juntada de LAUDO
-
23/04/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 01:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/03/2021 13:54
PROCESSO SUSPENSO
-
30/03/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
19/03/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
19/03/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
18/03/2021 16:53
APENSADO AO PROCESSO 0003351-91.2021.8.16.0173
-
18/03/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/03/2021 15:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 13:42
Recebidos os autos
-
16/03/2021 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 09:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/03/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 23:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2021 17:09
Recebidos os autos
-
11/03/2021 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/03/2021 16:50
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/03/2021 08:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
10/03/2021 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 10:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/03/2021 10:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 16:03
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
09/03/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2021 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/03/2021 15:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/03/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 19:08
Expedição de Mandado
-
08/03/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 07:56
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 11:04
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
06/03/2021 11:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
06/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 13:21
Recebidos os autos
-
02/03/2021 13:21
Juntada de DENÚNCIA
-
02/03/2021 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 14:20
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
15/12/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
07/12/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 02:47
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
04/12/2020 15:09
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/12/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
04/12/2020 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
04/12/2020 14:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
03/12/2020 17:28
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
03/12/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:17
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
03/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 13:59
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 17:02
Recebidos os autos
-
02/12/2020 17:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2020 15:10
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 14:58
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2020 14:58
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
02/12/2020 14:46
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/12/2020 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 08:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2020 08:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/12/2020 02:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/12/2020 02:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/12/2020 02:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/12/2020 02:33
Recebidos os autos
-
02/12/2020 02:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/12/2020 02:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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