STJ - 0005591-12.2016.8.16.0017

16/06/2023 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/06/2023 09:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

23/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023 11:10

Não conhecido o recurso de OSEIAS MARTINS BARBOZA

08/05/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ