TJPR - 0023452-03.2019.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 10:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/01/2023 10:19
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2023 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2023 12:16
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/12/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TAMYRIS BITENCOURT NUNES
-
21/11/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:00
Juntada de COMPROVANTE
-
14/11/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 14:59
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
03/11/2022 01:17
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2022 13:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
05/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
25/06/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 11:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2022 11:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
27/05/2022 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
27/05/2022 16:32
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:32
Baixa Definitiva
-
29/04/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
01/04/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/03/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 11:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
27/01/2022 17:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2022 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/12/2021 12:03
Recebidos os autos
-
15/12/2021 12:03
Distribuído por sorteio
-
15/12/2021 12:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/12/2021 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2021 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/11/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
01/11/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/10/2021 01:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/10/2021 11:45
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
24/09/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/09/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
23/08/2021 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:32
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/07/2021 14:56
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
28/07/2021 14:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
23/07/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/07/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/07/2021 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/07/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/06/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
17/05/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0023452-03.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): TAMYRIS BITENCOURT NUNES Polo Passivo(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão interlocutória Rejeito a preliminar de ilegitimidade.
Isso porque, o exame da legitimidade, ativa ou passiva, é feito in status assertionis.
Aqui, a parte autora afirma que ela tem direito a receber indenização, e que é a parte ré quem deve pagar o valor dessa indenização.
Logo, trata-se de ação movida por quem afirma ter o direito, contra quem ela afirma ter a obrigação.
As duas legitimidades estão presentes, in status assertionis.
Se, ao final, a parte autora não tiver o direito que alega, o caso será de improcedência, e não de ilegitimidade.
A parte ré confunde injustificadamente os conceitos de carência de ação (carência do direito da autora contra o Estado, para pleitear tutela jurisdicional) com carência de razão (carência de direito da autora contra a ré, caso de improcedência, que é matéria de mérito).
Há necessidade de redução do trânsito de pessoas nos fóruns, mesmo quando retornar o atendimento presencial.
Em razão disso, o art. 3º do Dec.-Jud. n.º 227/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, recomendou a realização de audiências de instrução por meio de videoconferência.
Ainda, o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou o programa Microsoft Teams para a realização desses atos.
Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de instrução, pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Disponibilize-se, por certidão no processo, o link para acesso à audiência, e junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados cadastrados, para comparecerem ao ato.
Caso alguma das partes não esteja representada por advogado, exp.-se carta de intimação na qual conste link para acesso à audiência e instruções para a utilização do sistema.
No que tange às testemunhas arroladas pelas partes, o art. 455, do CPC, prevê que “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.
Dessa forma, a intimação da testemunha acerca da data e horário do ato, bem como o fornecimento a esta do link de acesso à audiência, e das instruções para acesso do sistema, devem ser providenciados pelo procurador da parte que a arrolou.
Caso haja requerimento de intimação judicial da testemunha, v. cls. para deliberar.
Anoto todavia, desde já, que a intimação judicial só será deferida se presente alguma das hipóteses legais autorizativas, previstas no art. 455, § 4º, do CPC.
Desde já, cientifiquem-se as partes e seus procuradores de que: a) eventos previamente designados deverão ser declinados no prazo de cinco dias (para eventual redesignação da audiência); b) sendo o caso, também no prazo de cinco dias, deverá a parte declinar eventual impossibilidade técnica (real e efetiva) de acesso à audiência virtual (como não possuir computador ou smartphone, não possuir conexão com a internet, impedimento cognitivo cumulado com inexistência de qualquer pessoa na residência que possa auxiliar a parte, dentre outros), de forma específica e fundamentada; c) somente serão aceitos como justa causa para não comparecimento os eventos posteriores (à ciência) e inadiáveis (considerando o art. 379, I e 380, I, do CPC); d) o evento posterior e inadiável deverá ser comprovado até a abertura da audiência (art. 362, § 2º, do CPC); e) devem ficar cientes de que, no momento da audiência deverão se encontrar em local com acesso à internet, não sendo a simples ausência da comarca fundamento suficiente para o não comparecimento (em razão de seu caráter virtual); f) havendo procuração em favor de mais de um advogado, a impossibilidade de um deles comparecer não justifica a redesignação do ato; g) o sistema virtual foi criado precisamente para que o advogado, a parte e as testemunhas não tenham de sair suas residências, realizando o ato do conforto e segurança do local onde estão, de maneira que suposta necessidade de comparecimento ao escritório do causídico não será considerada justa causa para a designação de audiência presencial; h) durante a audiência virtual, as testemunhas ficam bloqueadas de ouvir o que as demais estão dizendo, de forma que o sistema garante o cumprimento do disposto no art. 456, do CPC.
No mais, à Secretaria para designar data e hora para audiência por videoconferência ou, sendo o caso, transformar a audiência presencial já designada em um ato virtual, disponibilizando link para acesso, com as instruções que forem indispensáveis, conforme acima determinado.
Após, remetam-se os autos a um dos juízes leigos do quadro deste Juizado para elaboração de projeto de sentença.
Em Maringá, 08 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %393 -
28/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/04/2021 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/04/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/03/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2021 17:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/02/2021 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
-
11/01/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2020 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2020 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/10/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/09/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 15:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/09/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
07/09/2020 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 09:14
PROCESSO SUSPENSO
-
28/08/2020 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 15:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
17/07/2020 19:36
Expedição de Carta precatória
-
19/06/2020 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2020 13:18
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2020 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/06/2020 20:46
PROCESSO SUSPENSO
-
24/05/2020 02:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/04/2020 10:12
PROCESSO SUSPENSO
-
24/04/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/04/2020 07:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2020 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
17/03/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/03/2020 16:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 16:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 14:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/03/2020 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2020 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/02/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2020 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 17:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2019 13:00
Recebidos os autos
-
12/11/2019 13:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/11/2019 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2019 10:12
Distribuído por sorteio
-
08/11/2019 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/11/2019 10:12
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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