TJPR - 0001804-68.2021.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

DULCE MIGUEL ESCORSIM

CPF *38.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO ESCORSIM

CPF *22.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 23/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 11/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 30/11/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 05/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 00:08

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA

  • 25/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 08/07/2022 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/07/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2021 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 10:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 04/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 27/05/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001804-68.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   DULCE MIGUEL ESCORSIM De Cujus(s):   ESPÓLIO DE IVO ESCORSIM

    Vistos. 1.

    Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo de cujus IVO ESCORSIM, falecido em 21.12.2020 (mov. 1.4). 2.

    Recebo a emenda à inicial (mov. 12.1). 3.

    Considerando que todos os interessados são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha, com fulcro no art. 659 do CPC, converto este Inventário em Arrolamento Sumário.

    Comunique-se a alteração ao Cartório Distribuidor para as anotações pertinentes. 4.

    Concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir integralmente as determinações constantes da decisão de mov. 6.1. 5.

    No mesmo prazo, deve a inventariante promover o cálculo e o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, tendo em vista a afetação do Tema 1074 nos REsp nº 1.896.526/DF e REsp nº 1.895.486/DF (Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.

    Data da afetação: 17/11/2020.

    Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

    Publicado no DJe de 17/11/2020). 6.

    Após, voltem conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito    

  • 28/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 15/04/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 01:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MIGUEL ESCORSIM

  • 13/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 23/02/2021 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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