TJPR - 0008408-39.2010.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DE MORAIS GALVAO

CPF *35.***.*35-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/11/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 12/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 17:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/02/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/12/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 08/07/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos n.º 0008408-39.2010.8.16.0056 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMBÉ/ PR em face de APARECIDA MORAES GALVÃO.

    A executada foi citada por correspondência, a qual foi recebida e assinada por pessoa diversa (evento 1.1, p. 10).

    No entanto, a parte exequente aduz que, analisando detidamente os demais processos propostos pelo Município contra a parte executada, verificou-se que ela não vem sendo citada ou intimada pessoalmente.

    Desta feita, requer que a executada seja intimada por edital quanto à penhora no rosto dos autos (evento 117.1).

    Assim, em despacho de evento 126.1, determinou-se que o exequente comprovasse o alegado.

    Após, o exequente juntou cópias de peças dos autos de execução fiscal n.º 0008873-14.2011.8.16.0056, as quais demonstram que foram infrutíferas as tentativas de localização de endereço da Sr.

    APARECIDA MORAES GALVÃO (eventos 132.7/ 132.11); bem como trouxe cópia de despacho da mencionada execução fiscal, no qual se consignou que a Sra.

    APARECIDA foi citada por edital, nomeando-se curador especial (evento 132.6); além disso, juntou cópias de peças processuais que demonstram que as intimações da Sra.

    APARECIDA MORAES GALVÃO, por correspondência (evento 132.2) e por Oficial de Justiça (evento 132.3), restaram infrutíferas.

    Além disso, o exequente demonstrou que nos autos n.º 0008873-14.2011.8.16.0056 houve notícia de falecimento da Sr.

    APARECIDA (evento 132.12), mas foi informado, naqueles autos (evento 91.1) , pelo Cartório de Registro Civil de Cambé, que não havia registro de óbito da executada.

    O exequente trouxe também cópia de peças dos autos de execução fiscal n.º 0010393-38.2013.8.16.0056, que demonstram que as tentativas de intimação da Sra.

    APARECIDA não foram exitosas (eventos 132.13/ 132.15), bem como cópias de edital de intimação da executada, expedidos nos autos nº 8873-14.2011.8.16.056 (eventos 132.4/132.5).

    Considerando os documentos que a exequente trouxe aos autos, denota-se que a executada encontra-se em local incerto e não sabido.

    Desse modo, defiro o pedido de evento 124.1.

    Intime a executada por edital, com prazo de vinte dias (art. 257, III, CPC), da penhora realizada (evento 117.1) para, querendo, no prazo de 05 dias, contado da intimação, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). 2.

    Cumprido o item ‘1’, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:59

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/11/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/11/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2020 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 08:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 08:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 10:06

    APENSADO AO PROCESSO 0010436-09.2012.8.16.0056

  • 16/08/2019 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2019 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2019 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 09:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2018 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/02/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 08:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 09:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 09:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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