TJPR - 0001982-91.2019.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELOISA DE CARVALHO CASTRO

CPF *74.***.*79-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL

CNPJ: 79.063.574/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 23/11/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2023 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 17/08/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2023 01:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 23/05/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/03/2023 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 05/08/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2021 16:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/07/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 29/06/2021 17:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 21/06/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 21/06/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 21/06/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 21/06/2021 13:36

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 13:36

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 13:36

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 13:36

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 10/06/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/06/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2021 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-91.2019.8.16.0089   Processo:   0001982-91.2019.8.16.0089 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.965.860,82 Autor(s):   HELOISA DE CARVALHO CASTRO Réu(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP   Na seq. 128, a cooperativa ré requereu a expedição de certidão premonitória para a defesa de possíveis futuros direitos.

    Alega que eventual procedência do pedido da Autora incorreria em desconstituição da consolidação da propriedade fiduciária, exigindo que a ré busque outros meios para quitação do débito.

    De fato, o art. 828 do NCPC prevê a possibilidade de expedição de certidão premonitória, senão vejamos: “O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade”.

    A intenção primordial da lei é dar publicidade a terceiros da existência da ação de execução promovida contra o devedor e, por meio de tal publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial do devedor que aliena o bem onde estava registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC/2015) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

    Em que pese a certidão premonitória esteja reservada ao processo de execução, nada impede que sejam deferidas diligências similares no processo de conhecimento para o mesmo efeito quando presentes os requisitos da tutela de urgência (art. 300, NCPC[1]).

    Sobre o tema é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. (...).

    PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS.

    AVERBAÇÃO.

    ADMISSIBILIDADE.

    PRECEDENTES. (...) 4.

    Admite-se a averbação, na matrícula do imóvel no cartório imobiliário, do protesto contra alienação de bem, uma vez que a medida visa dar maior eficácia à publicidade buscada pela lei com a determinação de intimação por editais, prevista no art. 870 do CPC. (...). É possível ao magistrado determinar a averbação do protesto contra alienação de bem às margens da matrícula do imóvel no registro imobiliário.

    Isso porque, de acordo com entendimento desta Corte, a averbação do protesto às margens do registro do imóvel não agride direito das partes litigantes, uma vez que, ante o princípio da publicidade, tem ela por escopo dar conhecimento a terceiros interessados do protesto deferido, visando proteger o adquirente de boa-fé.

    O protesto contra alienação de bens não restringe o direito de propriedade e visa apenas resguardar os interesses de eventuais adquirentes e do próprio credor.

    A averbação não torna inalienável o bem, nem cria nenhuma presunção de fraude em caso de Agravo de Instrumento nº 1717302-5 alienação, mas tão somente objetiva dar maior eficácia à publicidade buscada pela lei. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1302959/SP, Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, DJe 19/05/14).

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS.

    AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.

    POSSIBILIDADE.

    PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ.

    EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. "A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo litígios e prejuízos para eventuais adquirentes" (Corte Especial, EREsp nº.440.837/RS). 2.

    Embargos de divergência acolhidos. (EREsp 185645/PR, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe 15/12/09).

    Assim, exige-se probabilidade do direito alegado e estar presente a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso, atento que a cédula de crédito objeto dos autos (seq. 1.6) teve como garantia principal a alienação fiduciária que aqui se busca desconstituir.

    Outras pessoas (como a própria autora) também avalizaram o título, em garantia pessoal.

    Porém, é certo que eventual procedência do pedido esvaziaria a garantia principal do título, exigindo que a cooperativa buscasse outros modos de satisfazer ou defender seus créditos, restando mais que comprovada a probabilidade do direito da parte.

    A possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre de eventual esvaziamento do patrimônio dos devedores (insolvência), seja pela expropriação forçada seja pela disposição voluntária da própria parte.

    Atualmente, a quitação da dívida está suspensa, conforme tutela de urgência deferida nestes autos em favor da autora e que foi mantida pelo TJPR (autos recursais n. 0038578-50.2019.8.16.0000), colocando a credora (ora ré) também em uma situação delicada, já que não poderia desde já pugnar a execução por outros modos.

    A averbação da existência da tramitação da presente ação de conhecimento se presta apenas para advertir terceiros de que eventual procedência desta demanda ensejará aos devedores a exigência da referida cédula de crédito bancário no valor de R$ 1.965.860,82 (seq. 1.6).

    Não haverá, assim, qualquer bloqueio ou restrição de bens dos devedores, apenas informações a terceiros de boa-fé.

    Ademais, não há irreversibilidade da medida nem há prejuízo a parte executada ou a terceiros.

    Em sendo assim, DEFIRO a tutela provisória de natureza cautelar pleiteada, para AUTORIZAR a averbação em matrículas dos imóveis dos devedores da existência da presente ação de conhecimento, ainda sem trânsito em julgado, devendo constar na averbação – dentre os dados básicos da demanda - a data da distribuição da ação, o valor da causa, e dados da cédula de crédito bancária discutida.

    A presente decisão serve como ofício/mandado, desde que devidamente assinada.

    A parte interessada fica expressamente ciente de que tem o dever de providenciar o pagamento das custas e emolumentos junto ao RI competente para o cumprimento integral da decisão, independentemente de nova decisão.

    Se requerido, oficie-se por mensageiro aos Registradores indicados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   [1] Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ibaiti, data da assinatura digital.   NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

  • 15/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 02/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/01/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/01/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/12/2020 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2020 17:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/10/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/10/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/10/2020 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2020 11:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/09/2020 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/08/2020 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA DE CARVALHO CASTRO

  • 24/08/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/08/2020 16:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:36

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2020 15:36

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 21:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2020 13:50

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/07/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 01/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA DE CARVALHO CASTRO

  • 21/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 00:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2020 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2020 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/03/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 14/02/2020 18:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 20:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2020 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/11/2019 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 22:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002547-55.2019.8.16.0089

  • 17/10/2019 18:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2019 18:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 18:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2019 15:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 11:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 20:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2019 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2019 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/08/2019 12:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2019 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2019 18:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 08/08/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2019 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HELOISA DE CARVALHO CASTRO

  • 03/07/2019 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2019 16:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2019 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2019 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 12:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2019 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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