02/06/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 15:25

Recebidos os autos
02/06/2023 15:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/05/2023 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
30/05/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
10/05/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2023 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/05/2023 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 16:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/05/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 01:14

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 15:10

Recebidos os autos
30/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/03/2023 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2023 15:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:28

Processo Reativado
21/03/2023 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/03/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:48

Recebidos os autos
17/03/2023 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2023 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2023 18:04

Expedição de Certidão
09/02/2023 14:11

Recebidos os autos
09/02/2023 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
09/02/2023 14:11

Baixa Definitiva
04/02/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
30/11/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 12:51

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 15:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/11/2022 15:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/09/2022 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
30/08/2022 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:54

Conclusos para despacho INICIAL
22/08/2022 13:54

Recebidos os autos
22/08/2022 13:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2022 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
05/07/2022 14:27

OUTRAS DECISÕES
18/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:48

Conclusos para despacho INICIAL
07/10/2021 17:48

Recebidos os autos
07/10/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/10/2021 17:48

Distribuído por sorteio
07/10/2021 17:48

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/09/2021 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2021 14:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/08/2021 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
17/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO BITURUNA - PROJUDI Rua Maximiliano Gresele, 77 - Centro - Bituruna/PR - CEP: 84.640-000 - Fone: (42) 3553-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005401-24.2020.8.16.0174 Processo: 0005401-24.2020.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.000,00 Polo Ativo(s): DALUZ SEBASTIANA WAHL (CPF/CNPJ: *55.***.*65-43) Col.Doze de Abril, S/N - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 998040507 EDSON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *90.***.*93-91) Col.Doze de Abril, S/N - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 998040507 Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) RUA DR CARLOS CAVANCANTI, 405 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Vistos, etc.

Com o passar do tempo, durante a pandemia, o Posto de Atendimento de Bituruna ficou apenas com o atendimento de uma estagiária do curso de psicologia, que tem ajudado muito o Juizado Especial e a Vara de Família, Infância e Juventude, mas como não é servidora, algumas modificações precisam ser realizadas até que a Prefeitura Municipal encontre um servidor para atender os jurisdicionados Biturunenses, dentro do JEC. Desta forma, decidi, momentaneamente, trazer para a sede da Comarca os processos que tramitam lá.

Não haverá nenhum prejuízo, porque logo que seja possível, as audiências presenciais serão lá realizadas, como sempre.

Neste momento apenas faremos a redistribuição dos feitos para a sede, onde tramitarão, como já disse, sem qualquer prejuízo para partes ou advogados; Os atendimentos porventura existentes, continuarão a ser realizados pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp: (42) 3523-2144 Sendo assim, determino que a Secretaria faça conclusão de todos os processos ativos cadastrados no Posto de Atendimento de Bituruna. Determino ainda, QUE SEJA INFORMADO O DTIC, para bloquear a distribuição de novos processos naquele posto.

Portanto, a partir da redistribuição, todos estarão tramitando na sede, até ulterior deliberação.

Oficie-se a OAB local dando ciência desta decisão.

Dil.

Necessárias. JEANE CARLA FURLANky Juíza de Direito Supervisora MJ
06/07/2021 17:44

Recebidos os autos
06/07/2021 17:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/07/2021 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:48

OUTRAS DECISÕES
02/07/2021 13:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/07/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/06/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:42

Juntada de Certidão
04/06/2021 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/05/2021 09:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
10/05/2021 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:10

Recebidos os autos
05/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO BITURUNA - PROJUDI Rua Maximiliano Gresele, 77 - Centro - Bituruna/PR - CEP: 84.640-000 - Fone: (42) 3553-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005401-24.2020.8.16.0174 Processo: 0005401-24.2020.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): DALUZ SEBASTIANA WAHL (CPF/CNPJ: *55.***.*65-43) Col.Doze de Abril, S/N - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 998040507 EDSON JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *90.***.*93-91) Col.Doze de Abril, S/N - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 998040507 Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) RUA DR CARLOS CAVANCANTI, 405 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Os autos vieram para sentença, mas, compulsando-os, verifiquei que há questões pendentes de decisão, nos termos do art. 357 do CPC.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por EDSON JOSE DOS SANTOS e DALUZ SEBASTIANA WAHL em face de COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A.

Os autores sustentam, em síntese, que houve interrupções no fornecimento de energia pela ré de longa duração.

A requerida alega que as interrupções ocorreram em situação de emergência; que não cabe a inversão do ônus da prova e não há dano moral.

Inicialmente, retifique-se o valor da causa para R$ 12.000,00, considerando que deve corresponder à soma dos pedidos, e que os autores pleiteiam a quantia de R$ 6.000,00 a cada autor.

Constato a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em análise, pois as partes autoras se amoldam à figura do art. 2º daquele diploma e a ré na figura do art. 3º do CDC.

Daí porque cabível a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC.

Rememore-se que a vulnerabilidade do consumidor é iure et de iure, não aceitando declinação ou prova em contrário, pois é característica inerente a condição de consumidor.

Por outro lado, a hipossuficiência deve ser aferida no caso concreto.

Identifico a hipossuficiência informacional e técnica dos consumidores e, não fosse isso, tenho que suas assertivas encontram fundamento nas provas produzidas até o momento, autorizando, em tese, a inversão do ônus da prova.

Ocorre que as partes autoras não indicaram no que a inversão seria necessária, considerando os documentos já juntados, e não é cabível a inversão para provar fato constitutivo.

Neste caso, pela regra do art. 373 do CPC incumbe à requerida comprovar a validade da interrupção, assim como provar que a demora no restabelecimento do serviço era necessária.

Por outro lado, incumbe aos autores demonstrarem o dano vivenciado.

Nesse raciocínio, mantenho o ônus da prova, nos moldes do art. 373 do CPC.

Em relação ao requerimento das partes autoras (mov. 50) para que a requerida apresente os relatórios detalhados de interrupção do fornecimento de energia no período informado na inicial, tenho que se mostra desnecessário, nos termos do art. 370 do CPC.

A requerida juntou com a contestação alguns relatórios.

Além disso, os requerentes já apresentaram relatórios que demonstram interrupções no fornecimento de energia pela ré.

Assim, conforme a distribuição do ônus da prova, caberá à requerida demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, nos termos do art. 373, II do CPC, de forma que é do seu interesse, se for o caso, a juntada de documento que logre infirmar o conteúdo dos relatórios já apresentados.

Indefiro, portanto, o requerimento dos autores.

Ainda, por se tratar de fatos que dependem tão somente de prova documental, dispenso a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes para ciência.

Nada mais sendo requerido, voltem para sentença.

Diligências e intimações necessárias. JEANE CARLA FURLANH JUÍZA DE DIREITO
29/04/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2021 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/03/2021 23:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/02/2021 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/01/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
20/01/2021 22:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2021 22:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 16:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/01/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
25/10/2020 23:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 16:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/10/2020 16:18

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2020 16:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/10/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
30/09/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/09/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2020 23:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2020 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2020 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/08/2020 13:24

Recebidos os autos
05/08/2020 13:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/08/2020 09:29

Recebidos os autos
05/08/2020 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2020 09:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/08/2020 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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