TJPR - 0001099-18.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

R. OGIBOWSKI & CIA LTDA

CNPJ: 20.872.471/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA NEVES DOS SANTOS SILVA

CPF *46.***.*31-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2023 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 08/10/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 08/10/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 06/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA NEVES DOS SANTOS SILVA

  • 05/09/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 21:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/01/2023 13:39

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 11/01/2023 13:37

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2021 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2021 21:06

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 0001099-18.2021.8.16.0173 Processo:   0001099-18.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$567,66 Exequente(s):   R.

    OGIBOWSKI & CIA LTDA Executado(s):   ANA PAULA NEVES DOS SANTOS SILVA DECISÃO 1.

    Avoquei os presentes autos, tendo em vista o erro material da decisão de seq. 13.1. À Secretaria, para que torne indisponível referida movimentação. 2.

    Consoante o art. 8º, §1º, inciso II, da Lei 9099/95, só podem ser partes no âmbito do Juizado Especial Cível, as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da LC nº 123/2006.

    Dessa forma, os documentos elencados na petição inicial e em seq. 10, são pertinentes para comprovar o enquadramento da empresa exequente como microempresa, pois não aufere receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 3.

    Assim, cite-se a parte executada, na forma postulada, para, no prazo de 3 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora coercitiva de bens. 4.

    Decorrido o prazo sem pagamento, ou não tendo sido encontrada a parte executada para citação, e não tendo o exequente indicado bens à penhora, elaborem-se as minutas para o bloqueio de ativos por meio do Sistema Bacenjud e, em sendo o caso, bloqueio de veículos pelo Sistema Renajud. 4.1.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis, promova-se a consulta de patrimônio da parte executada por meio do Sistema Infojud. 4.2.

    Por fim, restando negativas todas as medidas constritivas acima elencadas, intime-se a parte exequente para indicar bens da devedora passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. 5.

    Diligências e intimações necessárias.     Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 19/04/2021 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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