TJPR - 0002591-40.2020.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLEUSA MARIA ROBLES GARCIA

CNPJ: 25.154.331/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA APARECIDA MARIANO

CPF *91.***.*92-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/06/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/04/2025 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA MARIA ROBLES GARCIA

  • 01/07/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 12:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 02/04/2024 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 14:16

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 28/03/2024 14:16

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 28/03/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 02/02/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 14/12/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:21

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 11/12/2023 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/12/2023 11:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/10/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2023 13:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/02/2023 16:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/01/2023 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:29

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/05/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido retro.

    Requisite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), bem como, caso requerido, a busca de bens em nome do executado por meio da declaração sobre operações imobiliárias (DOI) dos últimos 05 (cinco) anos, intimando-se, em seguida, o exequente para que indique bens passíveis de penhora, do patrimônio do(a) devedor(a), em cinco dias, sob pena de extinção.

    Considerando a solicitação de informações via sistema INFOJUD, esclareço que a resposta deverá ser anexada aos autos pela própria Secretaria, com anotação de sigilo, ficando apenas disponível para visualização pelas partes, procuradores habilitados e magistrado(a).

    Com a indicação de bem à penhora, atente-se a Secretaria para o cumprimento dos demais atos subsequentes anteriormente determinados. 2.  Restando infrutífera a localização de bens, caso requerido a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, fica desde já deferido, o que faço com fundamento no art. 782, §3º do CPC/2015, que dispõe: “Art. 782.

    Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá”. “§ 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

    Deste modo, não sobrevindo notícia do pagamento da execução no prazo legal, bem como diante da inexistência de bens penhoráveis, à Secretaria/Escrivania para que promova a negativação da parte executada por meio do sistema SERASAJUD (caso ainda não tenha procedido), observando a última atualização do débito indicada pela parte credora nos autos. 3.  Finalmente, não obtendo êxito o credor em nenhuma das tentativas já deferidas, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Esclareço que eventuais diligências já deferidas não serão objeto de renovação.

    Oportuno esclarecer que o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”.

    Não obstante, ainda que se trata o presente de processo de execução de sentença, aplica-se ao caso as mesmas disposições do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o que estabelece o Enunciado nº 75 do FONAJE: A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

    Finalmente, há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução (20060110092516ACJ, Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 10/03/2009, DJ 24/04/2009 p. 136).

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito      

  • 20/04/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/01/2021 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/10/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA MARIANO

  • 06/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2020 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 12:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/09/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 10:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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