TJPR - 0003328-95.2007.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTEVAO RUCHINSKI

CPF *10.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 75.215.756/0001-57

IMCOPA IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A.

CNPJ: 78.571.411/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 78.571.411/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO RUCHINSKI

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 27/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO RUCHINSKI

  • 13/06/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 16:24

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 25/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 05/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2022 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 02/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 02/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO RUCHINSKI

  • 27/09/2021 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0003328-95.2007.8.16.0025 Processo:   0003328-95.2007.8.16.0025 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$8.740.728,00 Exequente(s):   Estevao Ruchinski Executado(s):   IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. 1.

    Anote-se a baixa dos autos do Tribunal de Justiça. 2.

    A despeito das alegações de evento 128.1, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à competência privativa do Juízo da Recuperação Judicial para deliberar sobre atos de constrição ou alienação de bens ou valores da sociedade em recuperação, não podendo o patrimônio da recuperanda ser afetado por decisões prolatadas por juízo diverso.

    Nesse sentido: CC 79170/SP, 1ª Seção, DJe 19/09/2008; CC 106.768/RJ, Segunda Seção, DJe 02/10/2009; CC 171374/AL, Rel. ministra Nancy Andrighi, DJe 25/03/2020; AgInt nos EDcl nos EDcl no CC 149.791/SP, Rel. ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, DJe 09/09/2020); AgInt no REsp 1760505/SP, Rel. ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/05/2020, DJe 28/05/2020).

    Nesse contexto, não cabe a este Juízo ordenar ao da Recuperação determinada providência, tampouco constritar, direta ou indiretamente, o patrimônio da ré.

    Assim, indefere-se o pedido de evento 128.1. 3.

    Não obstante, a resposta de evento 130.1 revela, a princípio, equivocada compreensão sobre a situação fática dos autos, potencialmente causada pelo teor do ofício de evento 120.1 e da própria decisão de evento 116.1.

    Assim, determina-se nova expedição de ofício ao Juízo da Recuperação, solicitando a indicação de eventual patrimônio passível de penhora para satisfazer o débito da presente execução, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, não sendo passível de habilitação. 4.

    Com a resposta, diga a parte exequente. 5.

    Diligências necessárias.

    Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito      

  • 15/09/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2021 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 13/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO RUCHINSKI

  • 04/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 18/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 09/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0003328-95.2007.8.16.0025   Processo:   0003328-95.2007.8.16.0025 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$8.740.728,00 Exequente(s):   Estevao Ruchinski Executado(s):   IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S/A alegando, em suma, falta de interesse de agir da exequente e excesso de execução.

    Sobre a impugnação, manifestou-se o exequente no evento 91.1.

    A impugnação não prospera.

    Quanto à sujeição do crédito exequendo ao plano de recuperação judicial, registra-se, mais uma vez, que a situação aqui retratada é idêntica à constatada na ação de n° 4145-47.2016.8.16.0025, devendo receber a mesma resposta jurisdicional.

    Assim, tem-se que, não obstante a tentativa de se argumentar em sentido contrário, os créditos exequendos foram constituídos após o pedido de recuperação judicial, de modo que não se sujeitam ao referido processo, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05.

    Salienta-se que os honorários aqui executados decorrem da improcedência da ação, de modo que são absolutamente autônomos e desvinculados de qualquer outro valor, de modo que não é possível conferir interpretação distinta ao supracitado art. 49.

    Nesse contexto, não estando os valores sujeitos à recuperação, resta também prejudicada a análise do arguido excesso de execução, vez que inaplicáveis os termos do plano de recuperação judicial da ré. 2.

    Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando-se a conta de evento 84.2. 3.

    Honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença já fixados e contabilizados na conta de evento 84.2. 4.

    Considerando que cabe ao juízo da recuperação judicial deliberar sobre a constrição de ativos da empresária recuperanda (REsp 1.630.702), indefere-se o pleito de evento 92.1. 5.

    Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. 6.

    Diligências necessárias.   Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito      

  • 28/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 06/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 30/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.

  • 06/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVAO RUCHINSKI

  • 02/10/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/09/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2015 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2015 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/02/2015 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2015 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 12/01/2015 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 09/06/2014 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

  • 24/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2014 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2014 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2014 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2014 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2014 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2014 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/04/2014 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2014 10:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 17:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2014 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2014 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 03/02/2014 13:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2014 08:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2014 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2014 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2014 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2014 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2014 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2014 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/01/2014 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2014 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2014 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2014 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2014 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2014 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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