TJPR - 0008724-80.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ FLECKHAUS

CPF *64.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARILENE FLECKHAUS

CPF *57.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ FLECKHAUS

  • 14/09/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 14:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE FLECKHAUS

  • 08/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/07/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 21/01/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 21/01/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 21/01/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 21/01/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/06/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 10/06/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 17:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/05/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008724-80.2021.8.16.0019   Processo:   0008724-80.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   12/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SERGIO LUIZ FLECKHAUS 1.

    O acusado, citado, respondeu à acusação por escrito.

    Na resposta, não arguiu questões preliminares ou matérias que possam dar ensejo à extinção do feito.

    Ausentes, outrossim, quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2021, às 14h15min, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas Márcio, Josué e Edson (arroladas na denúncia e indicadas pela defesa) e interrogado o réu. 3.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 do Eg.

    TJPR, a audiência será realizada de forma virtual[1].

    Contudo, nos termos do § 1º, do art. 2º da referida normativa[2], tendo em vista que se trata de feito envolvendo réu preso, caso as testemunhas não possuam os equipamentos ou condições necessárias, deverão comparecer ao Fórum local, a fim de que sejam ouvidos mediante audiência semipresencial[3].

    Portanto, conforme prevê referido dispositivo, somente será admitido o comparecimento presencial de qualquer das partes quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência virtual. 4.

    Intimem-se e, se for o caso, requisite (m) e expeça-se carta precatória.

    Testemunhas arroladas pela defesa, se não requerida intimação pessoal (art. 396-A do CPP), deverão comparecer independente de intimação.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público. 5.

    Faça constar dos mandados de intimação as orientações necessárias para a realização da videoconferência. 6.

    Havendo vítima a ser inquirida, intime-a para, se houver interesse em reparação de dano (art. 387, inc.

    IV, do CPP), apresentar, até a data da audiência, comprovante de eventual prejuízo sofrido por conta do evento.   [1] aquela da qual todos participam por videoconferência; [2] As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. [3] a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; Ponta Grossa, 05 de maio de 2021.

    Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito fb

  • 07/05/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/04/2021 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008724-80.2021.8.16.0019   Processo:   0008724-80.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   12/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SERGIO LUIZ FLECKHAUS 1.

    Os elementos de prova contidos nos autos trazem prova de materialidade e indícios de autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia; 2.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s) para resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal; 3.

    Intime-se, para a mesma finalidade, se houver, defensor constituído; 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem; 5.

    Solicite-se certidão de antecedentes criminais do(s) acusado(s) à Justiça Federal; 6.  Ciência ao Ministério Público.   Ponta Grossa, 28 de abril de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 29/04/2021 21:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 21:14

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 29/04/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 13:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/04/2021 21:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:30

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/04/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/04/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/04/2021 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 18:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/04/2021 18:07

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/04/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 21:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 20:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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