TJPR - 0001499-16.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA DOS SANTOS

CPF *08.***.*20-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/07/2021 09:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001499-16.2019.8.16.0104 Vistos, etc. 1.

    Ante a implementação do benefício e a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou Precatório Requisitório, conforme o caso. 1.1.

    Ainda, expeça-se RPV para pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme requerido pela parte autora no petitório retro. 2.

    Ressalta-se que, a Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser encaminhada à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento, que deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, na forma do disposto no artigo 535, §3°, II, do CPC, a partir da intimação pessoal do ente público por carga, remessa ou meio eletrônico. 2.1.

    A parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária.

    O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV. 2.2.

    Em caso de depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções. 3.

    Aguarde-se o processo suspenso até o efetivo pagamento ou manifestação das partes. 4.

    Por fim, HAVENDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. 5.

    Expeça-se alvará de levantamento e guia para recolhimento das custas. 5.1.

    Em caso de Precatório Requisitório, antes de expedir alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito, proceda-se ao cálculo da contribuição previdenciária e do imposto de renda, realizando-se, na sequência, os respectivos recolhimentos, comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada, na forma estabelecida no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e do artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018). 5.2.

    Destaque-se que não é competência deste juízo deliberar sobre incidência de tributo ou causas de isenções, devendo eventuais pedidos de restituição/compensação ser remetidos à Receita Federal. 6.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 7.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 8.

    Oportunamente, arquivem-se.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito     [1] Art. 369, §2ºAntes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada.

  • 29/04/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/03/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 01:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2021

  • 20/01/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2020 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/10/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/08/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 01:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA DOS SANTOS

  • 28/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 22:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2019 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2019 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 18:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:10

    Despacho

  • 27/03/2019 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 08:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001609-58.2020.8.16.0143

56 Delegacia de Policia de Reserva

Cristiano dos Santos Custodio

Advogado: Robison Luiz Sega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000583-75.2019.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Zaqueo Azevedo Ciriaco

Advogado: Katia Samara Torres Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2019 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0027305-57.2018.8.16.0017

Maria Dalva de Oliveira Arruda

Maria Dalva de Oliveira Arruda

Advogado: Estelytha Palhano Gonzalez Schelbauer

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0003589-76.2020.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Henrique de Freitas

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003056-51.2017.8.16.0090

Municipio de Ibipora/Pr

Marcio Adriano Porfirio da Silva

Advogado: Leonardo Camargo Marangon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2017 17:11

Exibir Processo