TJPR - 0001579-96.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMARILDO CEZAR GONCALVES DA CRUZ

CPF *38.***.*68-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS S/A

CNPJ: 29.980.158/0014-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SIMEPAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 21/09/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 19/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 09/08/2022 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 19:00

  • 31/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 17:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 10/01/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2021 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 28/09/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/09/2021 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 22/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001579-96.2019.8.16.0130   Processo:   0001579-96.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$38.160,00 Polo Ativo(s):   AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ Polo Passivo(s):   HDI SEGUROS S/A   DESPACHO/DECISÃO   Ofício nº 427/2021 SIMEPAR - Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná Centro Politécnico da UFPR Av.

    Cel.

    Francisco H. dos Santos, nº 210 Jardim das Américas Curitiba - PR CEP: 81530-900 1.

    Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais proposta por Marildo Cezar Gonçalves da Cruz em face de HDI Seguros S.A, em que, por duas vezes, foi oficiado a Simepar determinando o envio de informações climáticas sobre a região, mas os prazos decorreram sem atendimento.

    O art. 77, inciso VI, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que, além das partes e de seus procuradores, todos aqueles que de qualquer forma participarem do processo poderão ser condenados ao cumprimento de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Sobre o tema já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA.

    DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISTEMA BACENJUD PARA CONTA JUDICIAL.

    ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    APLICAÇÃO DA MULTA.

    ADVERTÊNCIA PRÉVIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO.

    DESNECESSIDADE. a) O descumprimento de ordem judicial, que determinou a transferência de valores bloqueados para a conta judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, e, portanto, a decisão agravada, acertadamente aplicou multa ao Agravante porque ao deixar de transferir o valor, além de descumprir ordem judicial, se aproveitou do ato por ser parte da Execução.

    Agravo de Instrumento nº 1647194-0 b) No entanto, no caso, por se tratar de Execução, a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve ser fundamentada no artigo 774 do Código de Processo Civil de 2015, por ser disposição específica, e, porque a atitude não no artigo 77 do Código Processual, conforme entendeu a decisão agravada. c) Vê-se, ainda, que o artigo 774, em seu inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do Executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais, e, diferentemente, do disposto no artigo 77 do mesmo Codex, não se exige a advertência prévia das partes a respeito da possibilidade da aplicação da multa, podendo ser aplicada de imediato. d) Nessa ordem de ideias, não se verifica a possibilidade de relevar a penalidade, nem de reduzir o seu valor, pois a instituição financeira deixou de cumprir a ordem judicial de transferência do valor bloqueado em sua conta no momento oportuno, e, também porque já fez igual em outros processos, como dito na decisão agravada.

    Agravo de Instrumento nº 1647194-0 2) AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1647194-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - Unânime - J. 30.05.2017). 3.

    Destarte, serve o presente como ofício, em reiteração, a SIMEPAR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo informações acerca das condições climáticas na região, especialmente na cidade de Paranavaí, bairro Jardim das Palmeiras, Rua Souza Dias em 12/06/2018, informando houve ou não ocorrência de descargas elétricas na data indicada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja incidência verificar-se-á a partir do 11º (décimo primeiro) dia útil, contado da intimação da presente decisão, conforme dispõe o art. 77, inciso VI, § 1º e § 2º 4.

    Com a resposta, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. 5.

    Então, retornem conclusos.   Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SIMEPAR

  • 25/09/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SIMEPAR

  • 10/08/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SIMEPAR

  • 29/06/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 04/03/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 04/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 04/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 07:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 11/11/2019 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 26/07/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2019 21:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 07/06/2019 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 17/05/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2019 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/02/2019 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2019 10:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001609-58.2020.8.16.0143

56 Delegacia de Policia de Reserva

Cristiano dos Santos Custodio

Advogado: Robison Luiz Sega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000583-75.2019.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Zaqueo Azevedo Ciriaco

Advogado: Katia Samara Torres Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2019 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0027305-57.2018.8.16.0017

Maria Dalva de Oliveira Arruda

Maria Dalva de Oliveira Arruda

Advogado: Estelytha Palhano Gonzalez Schelbauer

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0003589-76.2020.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Henrique de Freitas

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003056-51.2017.8.16.0090

Municipio de Ibipora/Pr

Marcio Adriano Porfirio da Silva

Advogado: Leonardo Camargo Marangon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2017 17:11

Exibir Processo