TJPR - 0024597-14.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *92.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/02/2025 07:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

  • 02/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 10:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/10/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 19:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 14/05/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 01:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/09/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 01:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA

  • 11/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA

  • 23/05/2022 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/11/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 16:47

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 21:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/06/2021 16:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 16:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/06/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:57

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 18/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/05/2021 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0024597-14.2020.8.16.0001 1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Claudenir de Almeida Teixeira em face de Luis Carlos Freitas de Oliveira. 2.

    Analisando os autos, verifico que a parte requerente pretende a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 3.

    Pois bem.

    A concessão da assistência judiciária deve ser reservada às pessoas que se encontram em situação de hipossuficiência financeira. 4.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tem entendido que cabe ao juiz de primeiro grau analisar, caso a caso, a real necessidade das pessoas quanto ao pleito de gratuidade processual, podendo indeferir o requerimento caso os elementos dos autos demonstrem que a afirmação de hipossuficiência financeira, de presunção juris tantum, não procede. 5.

    Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte requerente permaneceu silente. 6.

    Manifesto ciência quanto ao Agravo de Instrumento interposto, bem como do seu não conhecimento pelo Tribunal de Justiça do Paraná. 7.

    Analisando os documentos juntados na peça exordial, verifica-se que não estamos diante de parte necessariamente hipossuficiente.

    Nesta esteira, vale ressaltar que a justiça gratuita está respaldada na premissa de insuficiência de renda para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, na medida em que o benefício da justiça gratuita constitui garantia prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV e compreende a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que não possuem recursos financeiros 8.

    Por esta razão, indefiro a gratuidade processual para a parte requerente. 9.

    Intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 10.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 12 de fevereiro de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto V

  • 15/04/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 12/02/2021 12:15

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2021 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 21:46

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/12/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2020 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 04:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2020 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/11/2020 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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