TJPR - 0003589-76.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - PROMOTORIA DE PATO BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE DE FREITAS

CPF *96.***.*07-23

PRISCILA PRESTES DE CAMARGO

CPF *12.***.*10-05

Advogados

ALINE MARTINS PINTO

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 28/10/2022 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 27/10/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2022 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2022 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2022 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2022 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2021 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:42

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2021 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0005368-32.2021.8.16.0131

  • 09/07/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/07/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003589-76.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Ante o contido na certidão do evento 49.1, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para oferecimento de resposta à acusação do réu João Henrique de Freitas, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.   2.

    A ré Priscila Prestes de Camargo foi denunciada pela prática de crime de furto qualificado.   Não encontrada para citação pessoal (evento 51.1), foi citada por edital (eventos 63.1 e 64.1), mas também não atendeu ao chamamento (evento 65.1).                                   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relação a ela, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   O Ministério Público também requereu a decretação da prisão preventiva (evento 68.1).   Com efeito, a evasão da ré dá mostras claras de que não pretende responder pelo crime lhe imputado, razão pela qual decreto a sua prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, o que faço com fundamento nos artigos 311 e 312, c/c artigo 366, todos do Código de Processo Penal.   A respeito, vale registrar: “Subtraindo-se o réu de seu endereço e demonstrando desídia processual é de decretar-se sua prisão preventiva” (TJGO - HC 418/94 - Rel.

    Des.

    Arnaldo Cilton Rosa - DJU 23217) – “A evasão do réu, por si só, justifica a preventiva decretada a bem da instrução e aplicação da lei penal”. (STJ - RT 664/336) – “Sem dúvida, a ausência do réu do foro da culpa é demonstração patente de que se torna necessária sua segregação preventiva, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”. (TJSP - RT 553/348).    Expeça-se mandado de prisão da ré Priscila Prestes de Camargo.                                   3.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.                                    Pato Branco, 28 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/03/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 14:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 18:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/02/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 11:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2021 17:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/02/2021 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2021 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/11/2020 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2020 13:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2020 10:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2020 17:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2020 14:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2020 18:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 18:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 29/01/2024 13:25

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