TJPR - 0000496-62.2021.8.16.0037
1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 14:21
Recebidos os autos
-
02/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2025 18:52
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/01/2025 16:33
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
22/12/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 12:22
Processo Desarquivado
-
21/11/2024 17:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/10/2024 15:19
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
27/09/2024 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2024 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/09/2024 13:44
Expedição de Certidão
-
04/09/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:33
Processo Reativado
-
20/06/2024 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/03/2023 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 17:32
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:32
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
23/02/2023 08:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2023 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 15:03
Declarada incompetência
-
07/02/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2023 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2023 22:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/01/2023 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:54
Expedição de Certidão
-
27/10/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/10/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 13:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/09/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 23:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 22:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 22:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
13/09/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/09/2022 16:15
Expedição de Certidão
-
13/09/2022 15:56
Expedição de Certidão
-
15/07/2022 15:10
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022
-
20/05/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 15:23
Recebidos os autos
-
10/03/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:27
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/02/2022 18:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 11:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2022 22:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 22:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/12/2021 12:37
Recebidos os autos
-
02/12/2021 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 12:37
Baixa Definitiva
-
29/11/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 17:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/10/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/10/2021 16:36
Recebidos os autos
-
26/10/2021 16:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2021 16:36
Distribuído por sorteio
-
26/10/2021 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/09/2021 17:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/09/2021 11:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/09/2021 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/08/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:07
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/07/2021 09:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
19/07/2021 09:53
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/06/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 21:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000496-62.2021.8.16.0037 Processo: 0000496-62.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$19.092,19 Polo Ativo(s): VANESSA SCANDELARI Polo Passivo(s): Município de Quatro Barras/PR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA JUSTIÇA GRATUITA 1.
A parte autora pleiteou a concessão de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, acostando declaração de hipossuficiência.
Não obstante o requerimento formulado, deixo de conhecer o pedido ante a falta de interesse, uma vez que o procedimento, segundo a Lei 9.099/95, é isento de custas.
Todavia, se ao final do processo o autor for sucumbente e possuir o interesse em recorrer, deverá formular o pedido de gratuidade da justiça, oportunidade em que será analisado. DO RECEBIMENTO DA INICIAL 2.
Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, juntando aos autos documentação que disponha ao esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º da Lei nº 12.153/2009). 3.
Havendo proposta de acordo na contestação, deverá a Secretaria designar audiência de conciliação, se houver pedido expresso (art. 8º da Lei n. 12.153/2009). 4.
Contestado o feito, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 6.
Por fim, venham os autos conclusos para decisão. Quatro Barras, data da assinatura eletrônica.
Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito -
15/03/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/03/2021 07:13
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2021 14:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/02/2021 16:59
Recebidos os autos
-
17/02/2021 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/02/2021 15:40
Recebidos os autos
-
17/02/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2021 15:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/02/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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