TJPR - 0027149-98.2020.8.16.0017

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO RODRIGUES BATISTA

CPF *47.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2024 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:22

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/04/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 17/04/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:28

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/12/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RODRIGUES BATISTA

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/04/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 21/10/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/10/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:39

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2021 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027149-98.2020.8.16.0017 Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de suas últimas declarações de imposto de renda, e, sendo empregado, de seus últimos comprovantes de salários.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio.

    Faculto ao autor, no mesmo prazo, recolher os valores das custas processuais e Funrejus.

    Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Sarandi, datado e assinado eletronicamente   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/04/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 00:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RODRIGUES BATISTA

  • 29/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:20

    Declarada incompetência

  • 12/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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