TJPR - 0004936-50.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA MIRANDA

CPF *12.***.*57-17

HELVIS FELIPE DA COSTA PAIVA

CPF *69.***.*29-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:55

    Processo Reativado

  • 25/09/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 23/02/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 10/07/2022 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 23:37

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2022 10:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2022 10:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 20:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 06/06/2022 11:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/06/2022 11:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/05/2022 15:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 20/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 20/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 16/05/2022 09:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2022 09:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 16/05/2022 09:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 15:28

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 23/02/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 23/02/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/01/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/01/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/01/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/01/2022 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 20:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2022 20:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2022 20:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 06/01/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/12/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:56

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 10/06/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/05/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2021 15:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2021 15:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0004936-50.2020.8.16.0130   Recurso:   0004936-50.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   DÉBORA MIRANDA Helvis Felipe da Costa Paiva Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, 1 - Defiro o pedido formulado pela defesa do apelante Helvis Felipe da Costa Paiva sob mov. 34.1; 2 - Retire-se o feito da pauta virtual e inclua-se para julgamento na pauta por videoconferência subsequente; 3 - A título informativo, ressalto que o pedido de sustentação oral deve ser feito por meio do sistema Projudi, em formulário próprio disponível em "Sistema PROJUDI > MENU > Sessões 2 Grau > Cadastro Sustentação Oral", sendo insuficiente o pedido realizado por petição, conforme prevê o artigo 4o, Inciso I, da Instrução o Normativa 5/2020; 4 - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado

  • 29/04/2021 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/05/2021 13:30

  • 29/04/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:34

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/04/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 06:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 22/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 21:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/03/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 18:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/03/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2020 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/12/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/12/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 20:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/12/2020 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2020 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA MIRANDA

  • 27/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/09/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/08/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 24/08/2020 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 24/08/2020 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 24/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2020 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2020 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2020 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:58

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2020 15:56

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 12:49

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA MIRANDA

  • 07/08/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/07/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 19:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 16/07/2020 16:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/07/2020 13:17

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/07/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 12:24

    APENSADO AO PROCESSO 0006346-46.2020.8.16.0130

  • 23/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HELVIS FELIPE DA COSTA PAIVA

  • 13/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:01

    BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:51

    BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/06/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/06/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2020 07:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2020 07:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/05/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 29/05/2020 16:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 16:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 16:30

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2020 16:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2020 16:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/05/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/05/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0005245-71.2020.8.16.0130

  • 25/05/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/05/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/05/2020 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2020 23:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2020 23:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2020 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2020 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 16:20

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/05/2020 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/05/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 16:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/05/2020 11:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2020 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2020 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 22:07

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 22:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2020 16:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 14:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 14/05/2020 15:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/05/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/05/2020 13:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/05/2020 13:51

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2020 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/05/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 10:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 10:47

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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