TJPR - 0000815-67.2014.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDE CARLOS DA SILVA

CPF *33.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:45

    PRESCRIÇÃO

  • 18/08/2021 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0000815-67.2014.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Peculato Data da Infração:   26/02/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL Réu(s):   ATAIDE CARLOS DA SILVA   01.

    A denúncia foi recebida em 27.09.2016.

    Desde então não sobreveio nenhum marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.

    O delito imputado ao denunciado possui pena mínima de 02 anos.

    O réu é primário e ostenta bons antecedentes (seq. 84).

    Se condenado, dificilmente a pena a ele aplicada será superior ao mínimo legal.

    Nesta toada, incide in casu, a prescrição ideal. 02.

    Decido. 03.

    Converto o feito em diligência. 04.

    Junte-se oráculo atualizado. 05.

    Após, manifestem-se o Ministério Público e a defesa quanto a incidência da prescrição ideal.

    Prazo: 05 dias. 06.

    Ao final, venham conclusos para sentença com o agrupador "prescrição". 07.

    Diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 29/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2020 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/06/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 15:29

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2019 20:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/06/2019 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/06/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/06/2019 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2019 10:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2018 23:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2017 21:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/12/2017 17:46

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2017 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2017 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/06/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2016 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/10/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2016 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2016 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/10/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 03/10/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 03/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/10/2016 12:55

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2016 12:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2016 12:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/10/2016 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/09/2016 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/12/2015 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2015 12:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2015 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2015 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2015 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 12:31

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2015 16:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2015 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2015 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2015 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 10/07/2015 12:59

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/07/2015 12:55

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2015 13:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2015 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 11:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2015 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2015 15:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2015 15:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/06/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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