20/03/2023 17:06

Baixa Definitiva
20/03/2023 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
27/09/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 20:59

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2021 07:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/08/2021 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 18:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
28/07/2021 19:37

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/06/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/05/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0024609-94.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Agravado(s): LAURO GEHLEN DE LARA ITAU UNIBANCO S.A. agrava da decisão de mov. 307.1, que acolheu em parte a Impugnação de mov. 287.1 apenas no que diz respeito ao item “II” (foi desconsiderado o saldo devedor mantido na época, denominado reclassificação de saldo devedor nos recálculos), devendo o autor refazer os cálculos observando tais valores, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0017119-07.2011.8.16.0021.

O banco agravante aponta dois equívocos na elaboração do cálculo, não acolhidos na decisão agravada, consistentes no desvirtuamento da exigibilidade dos juros e na desconsideração do prazo de compensação dos cheques.

Destaca que o agravado, ao efetuar o recálculo para expurgar a capitalização de juros, desvirtuou o período de exigibilidade original dos juros, deixando de exigi-los mensalmente quando do aporte de saldo credor à conta, priorizando o pagamento de capital, ao contrário do disposto no art. 354 do CC.

Afirma, ainda, que o tema já foi decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1620.630 deste Tribunal.

Assim, indica o cálculo de mov. 275 que evidenciou que os juros recalculados foram mantidos acumulados, sendo exigíveis apenas no final do período de 1 ano, sendo necessária a retificação.

Quanto ao segundo erro, a desconsideração do prazo de compensação de cheques ocasionou a diminuição do saldo devedor do titular da conta no período, como se pode observar no dia 13/06/2008, no qual houve lançamento a crédito de R$ 45.000,00, compensado na mesma data, o que deve ser retificado.

Aponta, assim, que o valor devido ao agravante deve ser de R$ 17.106,76, subsidiariamente devem ser julgadas procedentes as alegações com elaboração de novo cálculo.

Pede efeito suspensivo e o provimento do recurso. EXPOSTO, DECIDO.

Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal, e à vista dos elementos carreados, quer parecer, neste juízo de cognição sumária, não ser possível a concessão de efeito suspensivo, visto que ausente o risco de perecimento de direito, não indicado na peça recursal.

Outrossim, observa-se que a decisão agravada determinou a reelaboração do cálculo, determinação que não causa gravame ao recorrente.

Além do mais, encontra-se pendente a decisão relativa aos Embargos de Declaração opostos pelo ora agravado no mov. 312, de modo que a atribuição de efeito suspensivo não se revela oportuna.

Indefiro, assim, referido efeito.

Outrossim, defiro o processamento do recurso, com intimação do agravado, em conformidade com o art. 1.019, II do NCPC, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal.

Sobre o recebimento do recurso sem atribuição de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r.

Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do Novo CPC.

Intimem-se.

Curitiba, 28 de abril de 2021. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR
29/04/2021 15:51

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/04/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:02

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 12:02

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/04/2021 17:26

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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