TJPR - 0007406-46.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSINO DANIEL OLIVEIRA DE MELO

CPF *23.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 07/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 16:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/10/2023 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/07/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2023 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2023 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/02/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/11/2022 13:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/10/2022 15:10

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 19/09/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/08/2022 17:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 12/07/2022 16:04

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/05/2022 15:29

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 19/04/2022 14:48

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 03/03/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2021 15:27

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 14:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/10/2021 14:30

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 13/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 14:25

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0007406-46.2020.8.16.0165 Processo:   0007406-46.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s):   JOSINO DANIEL OLIVEIRA DE MELO (RG: 75109121 SSP/PR e CPF/CNPJ: *23.***.*57-04) RUA PARAIBA, 823 CASA - Ortigueira - ORTIGUEIRA/PR - CEP: 84.350-000       1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 23.1), eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria.  2. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP.  Não sendo localizado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP).  3. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.  Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, que deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.   Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).  4. Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial.  5. Tendo em vista o item “3” da cota ministerial de mov. 23.1, favorável à concessão da suspensão condicional do processo, à Secretaria para que designe data para realização da audiência para oferecimento da proposta ao acusado, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.  5.1. Intime-se o acusado por ocasião do cumprimento do mandado de citação.  6. Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.  7. Ciência ao Ministério Público.  8. Diligências necessárias.       Telêmaco Borba, datado eletronicamente.      Carlos Eduardo de Oliveira Mendes  Juiz Substituto 

  • 29/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 13:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 20:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 07:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/03/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 07:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 17:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/11/2020 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 14:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/11/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 21:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2020 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 02:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 02:41

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 02:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 02:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 02:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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