TJPR - 0005852-55.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

CPF *18.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/03/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 10/01/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 10:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2022 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 05/08/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 01:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 10/06/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 17/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected]   Autos nº 00058525520168160185 1.

    Considerando que a ordem de bloqueio junto ao sistema Bacenjud foi protocolada em data anterior ao parcelamento do débito, é incabível o levantamento dos valores, vez que não havia causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD.

    II - PARCELAMENTO QUE POSSUI O CONDÃO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, PORÉM NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A GARANTIA DADA EM JUÍZO.

    PRECEDENTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL.III - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1722991-5 - São José dos Pinhais -  Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime -  J. 21.11.2017).” – destaquei.

    Portanto, indefiro o pleito de liberação dos valores. 2.

    Para fins de amortização do parcelamento vigente, oficie-se à Caixa Econômica Federal para recolhimento das custas processuais e transferência da quantia depositada nos autos, com as respectivas atualizações, à conta a ser indicada pela exequente, bem como para que forneça os extratos da operação. 3.

    Após o levantamento, deverá a exequente prestar contas acerca do abatimento do parcelamento, destinando o saldo para  desconto das últimas parcelas.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    DIELE DENARDIN ZYDEK Juíza de Direito Substituta

  • 29/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 20:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/12/2020 09:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 02/12/2020 10:08

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/11/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 11/11/2020 14:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/11/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 09:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 17:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/10/2020 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 04/09/2020 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 20:36

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 01/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2020 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 17/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2020 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:18

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/06/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA TEREZINHA DE CAMARGO PACCAGNELLA

  • 17/04/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 09:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/06/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2018 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:57

    Despacho

  • 13/07/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2018 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2017 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2017 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 12/10/2016 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2016 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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