STJ - 0001366-83.2018.8.16.0079

10/05/2022 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/05/2022 19:01

Transitado em Julgado em 10/05/2022

06/05/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378456/2022

06/05/2022 15:43

Protocolizada Petição 378456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

02/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022 Petição Nº 277461/2022 - RE no AgRg nos

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0277461 - RE no AgRg nos EAREsp 1895462 - Publicação prevista para 02/05/2022

29/04/2022 09:10

Negado seguimento ao recurso de HUENDER RIGON

28/04/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 334819/2022

25/04/2022 18:09

Protocolizada Petição 334819/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/04/2022

22/04/2022 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325088/2022

22/04/2022 16:39

Protocolizada Petição 325088/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/04/2022 Petição Nº 277461/2022 -

20/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

20/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 277461/2022. Publicação prevista para 22/04/2022)

20/04/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

20/04/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/04/2022 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/04/2022 12:41

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2022 23:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

12/04/2022 15:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 277461/2022

12/04/2022 15:47

Protocolizada Petição 277461/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/04/2022

28/03/2022 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221455/2022

28/03/2022 22:15

Protocolizada Petição 221455/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2022 Petição Nº 169220/2022 - AgRg

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0169220 - AgRg nos EAREsp 1895462 - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022 18:56

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

23/03/2022 14:15

Conhecido o recurso de HUENDER RIGON e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 169220/2022 - AgRg nos EAREsp 1895462

17/03/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

17/03/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO

15/03/2022 19:20

Determinada a distribuição do feito

14/03/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/03/2022 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169220/2022

14/03/2022 16:08

Protocolizada Petição 169220/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2022

07/03/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148257/2022

07/03/2022 18:53

Protocolizada Petição 148257/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2022

07/03/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

04/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

08/02/2022 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/02/2022 06:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/02/2022 17:59

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1895462)

17/12/2021 12:07

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

16/12/2021 18:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1144224/2021

16/12/2021 18:32

Protocolizada Petição 1144224/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/12/2021

14/12/2021 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135876/2021

14/12/2021 22:17

Protocolizada Petição 1135876/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

14/12/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2021 Petição Nº 1020702/2021 - EDcl no AgRg no

13/12/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2021 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1020702 - EDcl no AgRg no AREsp 1895462 - Publicação prevista para 14/12/2021

13/12/2021 07:59

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/12/2021 16:33

Embargos de Declaração de HUENDER RIGON Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1020702/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1895462

25/11/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

25/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2021 e término em 24/11/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 1020702/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1147.

25/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2021 e término em 24/11/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1020702/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1147.

15/11/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038485/2021

13/11/2021 03:59

Protocolizada Petição 1038485/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2021

12/11/2021 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2021 Petição Nº 1020702/2021 -

12/11/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2021

11/11/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/11/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/11/2021)

11/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/11/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/11/2021 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1020702/2021

08/11/2021 19:45

Protocolizada Petição 1020702/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2021

04/11/2021 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010051/2021

04/11/2021 21:45

Protocolizada Petição 1010051/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2021 Petição Nº 585247/2021 - AgRg

03/11/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0585247 - AgRg no AREsp 1895462 - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 16:48

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/10/2021 15:40

Conhecido o recurso de HUENDER RIGON e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 585247/2021 - AgRg no AREsp 1895462

27/08/2021 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

26/08/2021 23:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 771236/2021

26/08/2021 23:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2021 23:02

Protocolizada Petição 771236/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2021

06/08/2021 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2021 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

03/08/2021 09:40

Determinada a distribuição do feito

21/06/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/06/2021 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 585247/2021

21/06/2021 18:12

Protocolizada Petição 585247/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/06/2021

16/06/2021 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569001/2021

16/06/2021 17:40

Protocolizada Petição 569001/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021

16/06/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 09:10

Não conhecido o recurso de HUENDER RIGON

31/05/2021 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2021 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021 00:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ