TJPR - 0020177-75.2017.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO FALCAO

CPF *72.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/07/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2024 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2024 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/07/2024 12:58

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/01/2024 17:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/01/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:33

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/05/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 11:02

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 28/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 23:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 23:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 21:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/04/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 03/04/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 23/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:02

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 20/03/2023 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2023 19:21

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 14/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/03/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 13/03/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 10/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/03/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 12:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/03/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/03/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 06/03/2023 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 12:54

    Distribuído por dependência

  • 06/03/2023 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/03/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 19:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/03/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 17:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 17:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 16/06/2021 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 16/06/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/06/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/06/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/06/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/06/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/06/2021 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 22:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/05/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/05/2021 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 20:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/05/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/05/2021 21:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2021 21:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:06

    Recurso Especial não admitido

  • 29/04/2021 13:06

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 18/03/2021 15:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/03/2021 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 18:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 22:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/01/2021 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/01/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/01/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 00:59

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 13:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2020 14:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59

  • 03/12/2020 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2020 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2020

  • 03/12/2020 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2020 21:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2020

  • 03/12/2020 21:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 21:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2020 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2020 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 06:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/11/2020 13:30

  • 26/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2020 14:49

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 25/10/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 24/10/2020 14:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 20/10/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/10/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/10/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/10/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 09:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/10/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 09/10/2020 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2020 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL

  • 09/10/2020 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/10/2020 13:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/10/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/10/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/10/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/10/2020 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2020 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/10/2020 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2020 16:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 30/09/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 22:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2020 21:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 28/09/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/09/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2020 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2020 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/09/2020 16:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2020 16:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 01:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/09/2020 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/09/2020 14:54

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/09/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/09/2020 13:30

  • 03/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/09/2020 10:55

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 01/09/2020 06:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/09/2020 13:30

  • 31/08/2020 14:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 25/08/2020 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 06:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 22/08/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2020 13:30

  • 21/08/2020 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2020 09:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 12:11

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:32

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/08/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:02

    Juntada de PARECER

  • 19/08/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2020 15:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2020 15:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2020 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2020 15:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/08/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/08/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/08/2020 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2020 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2020 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:30

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 17/07/2020 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 12:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2020 12:41

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 07/07/2020 19:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:42

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59

  • 30/06/2020 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2020 21:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 24/06/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/06/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 20:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2020 21:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 21:49

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2020 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 16:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 15:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/06/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2020 08:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 11/06/2020 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/04/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 30/03/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 27/03/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2020 17:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/03/2020 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/03/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/03/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2020 15:28

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 11/03/2020 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/03/2020 13:30

  • 10/03/2020 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:27

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 06/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 22:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2020 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2020 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2020 20:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002845-90.2020.8.16.0031

  • 23/02/2020 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/02/2020 19:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2020 07:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 17/02/2020 20:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:22

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 12/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 13:30

  • 11/02/2020 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 12:24

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2020 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2020 14:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 11:52

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 16:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/01/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:45

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 16:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/01/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:25

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 04/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 01/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2019 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2019 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/09/2019 13:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 11/09/2019 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2019 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 30/08/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 21:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2019 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2019 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/07/2019 18:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2019 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2019 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2019 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2019 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 14:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 18:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 18:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 18:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/06/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 17/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2019 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2019 17:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/04/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/04/2019 13:30

  • 30/03/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2019 08:57

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 08:57

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 11:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/03/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2019 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2019 13:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/03/2019 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/03/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/03/2019 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2019 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 08:36

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2018 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2018 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2018 19:11

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/12/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2018 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2018 12:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/12/2018 13:35

  • 06/12/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2018 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 10:24

    Juntada de PARECER

  • 04/12/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2018 17:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/11/2018 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2018 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2018 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 11:24

    Juntada de PARECER

  • 08/11/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2018 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:25

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 18:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2018 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/11/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2018 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2018 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2018 18:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/09/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 10:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/11/2017 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2017 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2017 14:05

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2017 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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