25/03/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/03/2025 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/03/2025 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 18:37

OUTRAS DECISÕES
10/03/2025 16:10

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
10/03/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2025 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/02/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/02/2025 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/02/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:32

Recebidos os autos
13/02/2025 11:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/02/2025 11:32

Distribuído por dependência
13/02/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/02/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
06/02/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
06/02/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/02/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
30/01/2025 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/01/2025 14:12

Recurso Especial não admitido
15/12/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 16:51

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/12/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 08:44

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2024 15:34

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/11/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:18

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/11/2024 13:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/11/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
08/11/2024 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/10/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
18/10/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
17/10/2024 16:46

Recebidos os autos
17/10/2024 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/10/2024 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/10/2024 16:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/10/2024 16:46

Distribuído por dependência
17/10/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 12:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/10/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/10/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 17:30

Juntada de ACÓRDÃO
13/09/2024 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/09/2024 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/09/2024 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 16:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 16:00
30/08/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2024 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 13:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 16:00
23/07/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 17:28

Conclusos para despacho INICIAL
12/07/2024 17:28

Recebidos os autos
12/07/2024 17:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/07/2024 17:28

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/07/2024 17:17

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/07/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2024 14:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
25/06/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
11/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
10/06/2024 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/05/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
22/05/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
21/05/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/05/2024 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/04/2024 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
22/04/2024 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/04/2024 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
04/04/2024 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 01:24

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
01/04/2024 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 18:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
21/03/2024 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/03/2024 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 16:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/01/2024 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/12/2023 16:26

Recebidos os autos
11/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
07/11/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
06/11/2023 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/11/2023 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/10/2023 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/10/2023 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
04/10/2023 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/10/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
04/09/2023 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
21/08/2023 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
25/07/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
25/07/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
18/07/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
18/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
18/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
18/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22/06/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 18:23

DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:41

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
16/03/2023 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 07:33

INDEFERIDO O PEDIDO
22/11/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 01:04

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
09/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
09/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
03/11/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
30/09/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
23/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
22/09/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 08:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/08/2022 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
21/06/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
21/06/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/06/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
07/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
05/06/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 22:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/05/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
23/05/2022 10:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS ROBERTO FERNANDES
24/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
11/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/04/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
01/04/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/03/2022 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/03/2022 15:00

Recebidos os autos
15/03/2022 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
15/03/2022 15:00

Baixa Definitiva
15/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:58

Recebidos os autos
15/03/2022 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022
15/03/2022 14:58

Baixa Definitiva
15/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
15/03/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
14/03/2022 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
18/02/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
10/02/2022 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 19:40

Juntada de ACÓRDÃO
04/02/2022 19:40

Juntada de ACÓRDÃO
04/02/2022 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/02/2022 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/02/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
04/02/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
28/01/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 16:00
11/11/2021 20:13

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 16:00
11/11/2021 20:12

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 16:00
09/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 16:00
09/11/2021 11:30

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:30

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/09/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
04/09/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
03/09/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
18/08/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 15:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2021 12:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2021 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2021 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 15:02

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2021 19:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2021 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO GAIO
17/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 17:35

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/07/2021 18:33

Concedida a Medida Liminar
03/07/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
03/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 10:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:56

Conclusos para despacho INICIAL
29/06/2021 16:56

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/06/2021 16:51

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/06/2021 16:49

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/06/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO
28/06/2021 17:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/06/2021 17:12

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/06/2021 20:20

Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
22/06/2021 16:03

Distribuído por sorteio
22/06/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/06/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 13:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2021 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2021 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017710-09.2020.8.16.0035 Processo: 0017710-09.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$73.800,00 Autor(s): ROBERTO GAIO Réu(s): CONCESSIONÁRIA FIAT - VIA PORTO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 1.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por ROBERTO GAIO em face de CONCESSIONÁRIA FIAT – VIA PORTO e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e, indicada como terceira interessada, AYMORÉ CRÉDITO S.A., visando, em sede de tutela de urgência, a obtenção de provimento jurisdicional que determine a restituição do valor pago pelo veículo ou, alternativamente, a substituição deste por outro do mesmo valor e/ou modelo.

Ao final, requer a indenização por danos materiais e morais.

Relata o autor que adquiriu das rés o automóvel de modelo Cronos, na quantia de R$58.000,00, a ser pago mediante um financiamento contraído com a terceira AYMORÉ CRÉDITO S.A, retirando-o na data de 15.01.2020.

Narra que, dentro de poucos meses, o veículo começou a apresentar o mesmo vício diversas vezes, consistente no vazamento de óleo entre a carcaça do bloco do motor e a caixa de transmissão de marchas.

Essa circunstância levou o requerente a leva-lo para manutenção nos dias 22.04, 20.07, 23.09 e 11.11 de 2020, permanecendo o bem nas dependências da concessionária por períodos distintos.

Menciona que, embora tenha solicitado a substituição do bem, as requeridas não a fizeram, o que motivou o ajuizamento da demanda. É o relatório.

Decido. 2.

Devido à vigência da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC), as tutelas provisórias passaram por profundas alterações, possuindo entre si diferenças.

São concedidas de modo efêmero, com base em cognição sumária; ou seja, diferenciam-se das tutelas definitivas, que são dadas ao final do processo, por meio de uma sentença.

O CPC, em seu art. 300, estabelece que as tutelas de urgência serão deferidas desde que presentes dois requisitos: probabilidade de direito e perigo de dano.

O primeiro elemento reside no fato de o promovente haver efetuado a compra do automóvel objeto da lide (movs. 1.8 e 1.19), bem como de tê-lo levado para manutenção nos períodos narrados na inicial (mov. 1.9/1.12), concluindo-se pela probabilidade de veracidade da narração fática.

Conforme se extrai desses últimos comprovantes, nota-se que o autor relatava vazamento de óleo.

Entretanto, os problemas técnicos nunca foram sanados, o que se corrobora ante as reiteradas manutenções do veículo, ocorridas 4 (quatro) vezes.

Mesmo que o problema em questão não esteja relacionado ao vazamento de óleo, o bem financiado aparenta estar, neste juízo de cognição sumária, com vício que o torna inadequado ao consumo.

Da mesma forma, encontra-se caracterizado o perigo de dano.

Isso porque, em 11 de novembro de 2020, o bem apresentava mais de 10.000,00 (dez mil) quilômetros rodados, de acordo com o documento de mov. 1.11.

Essa quantia foi alcançada em menos de 10 (dez) meses de uso do veículo, demonstrando, assim, que a parte autora o utiliza com bastante frequência, razão pela qual o defeito e inadequação ao uso causam prejuízo em seu desfavor. 3.

Assim, preenchidos os requisitos dos arts. 300 e seguintes do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR que as requeridas, no prazo de 15 dias, promovam a substituição do veículo objeto da lide por outro do mesmo modelo e/ou valor ou, alternativamente, restituam o valor pago pelo veículo, mediante depósito nos autos. 4.

Diante do quadro pandêmico atual, que dificulta a realização das audiências de conciliação previstas no art. 334, do CPC, cite-se a parte requerida com as advertências legais, para que apresente resposta no prazo de 15 dias. 5.

A audiência de conciliação poderá ser realizada oportunamente, se houver interesse das partes. 6.

No mais, cumpra-se as portarias de atos ordinatórios deste juízo. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
29/04/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 19:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/04/2021 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 11:36

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
15/02/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/01/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:09

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/12/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2020 14:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
04/12/2020 14:30

Recebidos os autos
04/12/2020 14:30

Distribuído por sorteio
04/12/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2020 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042328-31.2018.8.16.0021

Edson Soley Gobatto

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jair Antonio Wiebelling

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0006080-27.2018.8.16.0131

Vilson Luiz Periolo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Aurino Muniz de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001739-93.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Natan Gustavo Munhoz

Advogado: Everton de Souza Ferreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2021 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0055121-94.2020.8.16.0000

Anderson Gaspar

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jefferson Augusto de Paula

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/08/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0031564-22.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maicon Chaves da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 13:30

Exibir Processo