TJPR - 0005372-31.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

WC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 08.745.918/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI

CNPJ: 09.159.637/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:31

    Homologada a Transação

  • 08/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2022 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 18:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/01/2022 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:18

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 29/11/2021 14:07

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 29/11/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:07

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI

  • 16/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:15

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/09/2021 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/10/2021 14:00

  • 24/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 13:30 ATÉ 24/09/2021 19:00

  • 13/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005372-31.2019.8.16.0037 Recurso:   0005372-31.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s):   IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI Recorrido(s):   WC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

    Vistos. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do STJ).

    Por ocasião do despacho de evento nº. 11.1 dos autos recursais determinei a intimação da empresa recorrente, IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI., para que comprovasse a sua hipossuficiência financeira, conforme preconiza a Súmula 481 do STJ.

    Para tanto, determinei " especialmente com a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda, atualizadas, com a informação da receita bruta auferida naqueles períodos".

    Em cumprimento ao despacho retro, a empresa recorrente limitou-se a apresentar declaração mensal pertinente a Janeiro de 2020, que acusa apenas que naquele período a pessoa jurídica estava inativa, não contemplando maiores dados, tampouco indicando a situação de bens e ativos financeiros.

    Desta maneira, o documento apresentado é incapaz de produzir prova da situação econômica da empresa e de sua inatividade.

    Outrossim, ainda que fosse o caso de se considerar comprovado que a empresa não está ativa, é certo que “A mera apresentação da declaração de inatividade da empresa, sem os demais esclarecimentos acerca de bens e ativos financeiros, não é suficiente para a concessão do benefício pleiteado.

    Precedente” (STJ, TERCEIRA TURMA, AgInt no AREsp 1598473 / SP, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 04/05/2020, DJe 08/05/2020).

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não julga em desacordo com o posicionamento daquela Corte Superior na medida em que examina as demais provas, para além da inatividade da empresa, do que cito como exemplo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    INATIVIDADE DESDE 2014.

    DECLARAÇÃO SOCIOECONÔMICA E FISCAL DO ÚLTIMO ANO DE ATIVIDADE.

    COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA DIFICULDADE FINANCEIRA.

    NECESSIDADE DE REFORMA.

    BENEFÍCIO CONCEDIDO, SEM EFEITO RETROATIVO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO.

    RECURSO PROVIDO EM PARTE" (TJPR - 15ª C.Cível - 0042736-85.2018.8.16.0000 - Engenheiro Beltrão - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - J. 13.02.2019) (grifei).

    Nesse passo, como não há que se falar em presunção da hipossuficiência financeira de pessoa jurídica e não se desincumbiu do ônus de demonstrar insuficiência financeira que a impede de suportar o pagamento das custas, a empresa não faz jus ao benefício da justiça gratuita.

    Portanto, por inexistir comprovação idônea acerca da hipossuficiência econômica da parte recorrente, revogo decisão de andamento nº. 47.1, item 1, dos autos de origem.

    Intime-se a parte reclamante a proceder ao recolhimento das custas no prazo de 48horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    O decurso do prazo se dará em secretaria.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

  • 29/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:26

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 19/04/2021 21:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 19:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2020 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2020 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 15:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2020 13:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2020 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:30

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/05/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:09

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 13/04/2020 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2020 18:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/03/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

  • 19/02/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 08:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI

  • 13/11/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

  • 12/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA HABIATAR EIRELI

  • 11/11/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2019 14:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2019 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 14:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2019 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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