TJPR - 0009489-79.2019.8.16.0194

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Romero

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LVR CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 73.787.897/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELMO MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 76.229.673/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 15:17

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 30/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2021 00:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2021 13:30

  • 05/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2021 10:02

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 26/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 18/06/2021 15:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 10:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TELMO MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 06/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 24/05/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE LVR CONSTRUCAO CIVIL LTDA

  • 11/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA       Apelação cÍVEL nPU 0009489-79.2019.8.16.0194, DA 21ª vARA CÍVEL DE curitiba Relatora:                      Desembargadora LILIAN ROMERO Apelante:                     LVR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

    Apelada:                      TELMO MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.                                      

    Vistos. 1.

    LVR Construções Civis Ltda apelou da sentença (M. 187.1), complementada pelos embargos de declaração (M. 205.1) que, reconhecendo a fraude à execução, rejeitou os embargos de terceiro por ela opostos (NPU  0009489-79.2019.8.16.0194) e, por consequência, manteve a penhora sobre o imóvel registrado sob nº 115.913 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba, bem como determinou a expedição de ofício para anotação da indisponibilidade à margem da matrícula, independentemente do trânsito em julgado.

    Os embargos de declaração opostos pela LVR Construções Civis Ltda. não foram acolhidos (M. 240.1).

    Inconformada, a apelante alegou que (M. 249.1): deve ser concedido efeito suspensivo ao recurso, pois além da probabilidade de êxito, há também risco de dano grave e de difícil reparação, já que no imóvel objeto destes embargos a recorrente está desenvolvendo projeto para edificação de residências, inclusive algumas comercializadas com terceiros; ainda em relação à atribuição de efeito suspensivo, adverte que a dívida em discussão na ação principal, estaria garantida por depósito em dinheiro (garantia prioritária prestada nestes embargos de terceiro), o que deu azo à decisão anterior do juízo (M. 102.1), liberando o imóvel da constrição; não bastasse isso, o depósito feito pela terceira embargante nesta ação seria mais do que suficiente para quitar o débito da ação monitória em fase de cumprimento de sentença e sucumbência nestes embargos de terceiro, não se justificando dupla garantia (pelo imóvel e por depósito em dinheiro).

    Pugnou, destarte, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso para que seja determinado, desde logo, o levantamento imediato de qualquer restrição sobre o imóvel objeto desta ação (matrícula nº 115.913 do 8º Registro de Imóveis).

    A apelada apresentou contrarrazões (M. 257.1), sustentando a impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso Na sequência, os autos vieram a este Tribunal.

    Em nova petição (Ms. 9.1/9.2), a apelante reiterou a necessidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso afirmando que não há razão para que o imóvel permaneça indisponível, até porque de acordo com o cálculo anexado, o saldo devido em setembro de 2019 na ação principal seria de R$ 971.765,70, inferior àquele pretendido pela recorrida por ocasião da distribuição dos embargos e que deu azo ao depósito da quantia vinculado ao juízo (R$ 1.352.308,82 – M. 1.14).

    Insistiu na tese de que haveria dupla garantia do credor da execução, pela penhora e pelo depósito em dinheiro.

    Isto posto. 2.

    A magistrada a quo deferiu o pedido da embargada (M. 191.1), determinando a expedição de ofício ao 8º Registro de Imóveis de Curitiba, a fim de que fosse anotada a indisponibilidade do bem à margem da matrícula, ato já cumprido pelo Registrador (M. 247.2 -  AV-7, da matrícula nº 115.913).

    A eficácia da sentença (leia-se: deste ponto específico da providência acautelatória) pode ser suspensa se a parte apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012, § 4º, do CPC).

    A análise superficial dos elementos probatórios aponta no sentido do acerto da conclusão da magistrada singular, ao sentenciar os embargos de terceiro.

    Por outro lado, não logrou a apelante demonstrar o risco de grave dano ou de difícil reparação.

    Embora tenha alegado que está edificando residências no imóvel e que já teria inclusive vendido algumas delas, não comprovou tais fatos.

    Por fim, embora alegue que o depósito efetuado por ela cobriria o débito oriundo da ação monitória, tal assertiva tinha sido impugnada pela apelada, a qual aduziu que o saldo da conta judicial seria de R$ 1.387.386,18, enquanto o débito remanescente alcançaria R$ 1.562.167,15, sem considerar os honorários de 10% (M. 257.1 dos autos originários), cf. demonstrativos de Ms. 678.2 e 413.3 dos autos de cumprimento de sentença.   Assim, não tendo ficado evidenciados os requisitos do §4º do art. 1012 do Código de Processo Civil (quanto à parte da sentença que contém providência de natureza cautelar), indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação. 3.

    Do exame dos autos, verifica-se que parte dos negócios teriam sido realizados pelas partes e por terceiros a elas vinculados de um modo mais “informal” ou heterodoxo.

    Vê-se, também, que houve o depósito pela terceira embargante apelante, de valor substancial que está imobilizado em conta bancária e que tem o potencial de facilitar uma transação entre as partes, no sentido de liberar o imóvel, desde que as partes façam recíprocas concessões.

    Trata-se de hipótese, portanto, em que uma solução negociada e mediada entre as partes poderia resultar no definitivo e mais breve deslinde da lide.

    Assim, determino a remessa deste feito para CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 2º Grau.

    Intimem-se as partes. 5.

    Sendo infrutífera a tentativa de acordo, voltem conclusos, oportunamente, para o julgamento do recurso.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

  • 29/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2020 17:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2020 11:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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