TJPR - 0002053-03.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2022 14:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/09/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 22/09/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2022 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 21:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/05/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX VIEIRA

  • 07/03/2022 12:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 24/02/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX VIEIRA

  • 23/11/2021 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 09:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX VIEIRA

  • 26/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 14/07/2021 15:18

    BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2021 15:13

    BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX VIEIRA

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX VIEIRA

  • 15/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002053-03.2021.8.16.0064   Processo:   0002053-03.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   28/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná JUÇARA APARECIDA MAINARDES VENANTE LUCIA BRATTI Réu(s):   ALEX VIEIRA DECISÃO   1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, advertindo-o que os autos serão remetidos à Defensoria Pública na hipótese de inércia; ainda, informe-se que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar suas testemunhas, observado o rol legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, no prazo legal. 3.1.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local, nos termos dos itens 6.4.1, IV e 6.15.1, II, ambos do Código de Normas. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 01/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002053-03.2021.8.16.0064   Processo:   0002053-03.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   28/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná JUÇARA APARECIDA MAINARDES VENANTE LUCIA BRATTI Flagranteado(s):   ALEX VIEIRA DECISÃO   1.

    Trata-se de comunicação da prisão em flagrante de Alex Vieira, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157 do Código Penal. 2.

    Colhe-se do auto de prisão em flagrante que o custodiado foi detido em estado de flagrância, pelo cometimento do crime nas condições descritas no auto, tendo sido ouvidos, na sequência legal, o condutor, três testemunhas e o conduzido, estando o instrumento devidamente firmado por todos; logo, satisfeitas as formalidades legais previstas nos arts. 302 e 304, ambos do Código de Processo Penal.

    Foi expedida nota de culpa (CPP, art. 306, § 2º) e cientificado o conduzido dos respectivos direitos constitucionais.

    Outrossim, não se manifesta qualquer vício formal ou material que venha a macular a peça, não havendo o que se cogitar em relaxamento da prisão, já que se trata de auto formalmente adequado, motivo pelo qual HOMOLOGO o flagrante. 3.

    Designo audiência de custódia para o dia 29 de abril de 2021, às 13h45min. À Secretaria para que contate, com urgência, o órgão do DEPEN. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ministerial.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 29/04/2021 23:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 29/04/2021 18:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/04/2021 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 11:05

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 23:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 23:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 23:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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