TJPR - 0002479-25.2020.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLAUMIR BUGHI

CPF *79.***.*91-68

Advogados

LUIZ CARLOS MIOSSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2023 21:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/11/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/07/2023 13:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/12/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2021 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected]                                                                                Autos nº. 0002479-25.2020.8.16.0072   Vistos e etc...   1.

    Ao acusado VLAUMIR BUGHI imputa-se a prática do crime descrito no artigo 306, § 1º, da Lei n. 9.503/97.

    O Ministério Público entendeu por bem oferecer proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao acusado, na forma do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

    A proposta de acordo foi aceita pelo acusado, sendo este acompanhado de advogado (itens 31.1 a 31.4).   2.  Destarte, tendo em vista que para a homologação do acordo de não persecução penal, deverá ser realizada audiência para aferição de sua voluntariedade e legalidade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, imperiosa a designação do ato, para análise de sua homologação, na forma do artigo 28-A, §4°, do Código de Processo Penal.[1]   3.

    Assim, designo o ato para a data de  10.05.2021, às 13:30 horas, o que faço nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processos Penal.   4.

    Diligências necessárias.   Colorado, 02 de fevereiro de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito   [1] Art. 28-A.

    Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: (...) § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.        

  • 29/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/11/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2020 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2020 18:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/10/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 05/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2020 10:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/10/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2020 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 03/10/2020 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/10/2020 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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