TJPR - 0009832-96.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS KEPE GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2024 16:07

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/06/2024 03:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:10

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 29/03/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 29/03/2023 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/03/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 20:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KEPE GOMES

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:46

    Expedição de Carta precatória

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009832-96.2018.8.16.0069   Processo:   0009832-96.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   22/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS KEPE GOMES 01.

    Trata-se de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em desfavor de LUCAS KEPE GOMES incorrendo-o nas condutas tipificadas no artigo 306, caput e § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (mov. 54.1).

    Na oportunidade, o Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, requerendo a designação de audiência para sua propositura ao denunciado e, caso aceito, para sua homologação.

    Ainda, em caso de não aceitação, propôs a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, apresentando as condições a serem fixadas.

    Desta forma, considerando que o denunciado reside fora da Comarca (mov. 54.3 e 59.5), expeça-se carta precatória com a finalidade de realização de audiência para propositura do Acordo de Não Persecução Penal e, caso aceito, para a consequente homologação, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. 02.

    Intimem-se o indiciado e a defesa. 03.

    Ciência ao Ministério Público. 04.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/01/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/09/2020 14:38

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2020 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 09:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2020 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2020 14:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 08:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/02/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2018 17:39

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 01/10/2018 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KEPE GOMES

  • 27/09/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 25/09/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/09/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 09:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 09:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2018 02:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2018 21:22

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2018 21:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/09/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 21:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/09/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2018 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2018 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2018 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2018 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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