TJPR - 0000192-56.2019.8.16.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nilson Mizuta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ADAIR CAPELESSO

CPF *25.***.*80-67

ISAIR FERREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*22-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 14:54

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIR FERREIRA DA SILVA

  • 25/04/2022 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/04/2022 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 14:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/04/2022 14:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/03/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/04/2022 13:30

  • 25/03/2022 11:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2022 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2022 13:30

  • 25/02/2022 14:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/02/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIR FERREIRA DA SILVA

  • 14/02/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 23:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/03/2022 13:30

  • 10/02/2022 16:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/02/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 21:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/03/2022 13:30

  • 07/02/2022 21:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/02/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/02/2022 13:30

  • 24/01/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/01/2022 10:36

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 16/12/2021 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 22:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 22:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/11/2021 13:30

  • 04/11/2021 22:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/11/2021 13:30

  • 26/10/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2021 21:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 04/10/2021 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 19:24

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/10/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000192-56.2019.8.16.0062   Recurso:   0000192-56.2019.8.16.0062 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Apelante(s):   JOÃO ADAIR CAPELESSO ISAIR FERREIRA DA SILVA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná À douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 02 de setembro de 2021.   Desembargador Nilson Mizuta Magistrado

  • 02/09/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/08/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2021 17:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/07/2021 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos I – Defiro plano de aplicação, observadas as diretrizes da respectiva Instrução Normativa Conjunta 01/2014 CCJ/PR e MP/PR: Art. 23 Bloqueado o valor, estando o Conselho da Comunidade com as prestações de contas regulares e tendo apresentado o plano e a documentação de acordo com o artigo 19, o Juiz, deferindo o requerimento: I - indicará o valor liberado; II - determinará a lavratura do Termo de Responsabilidade; III - determinará a intimação do Conselho da Comunidade para assinatura do Termo de Responsabilidade; IV - determinará a expedição de alvará(s), condicionada à subscrição do Termo de Responsabilidade.

    Parágrafo único.

    Da decisão prolatada, será cientificado o Conselho da Comunidade por meio idôneo de comunicação, preferencialmente e-mail ou telefone, dela não cabendo reconsideração ou recurso.

    II – Valor a ser liberado: exatos R$ 21.615,00.

    III – Lavrado e assinado respectivo termo, expeça-se Alvará Judicial.

    IV – Findo o prazo de 03 meses, intime-se o respectivo responsável para prestação de contas em 10 dias.

    Após, vistas ao Ministério Público.

    V – Por fim, nova conclusão.

    VI – Int.

    Dil.

    Nec.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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