19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 18:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2024 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
18/08/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2024 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/04/2024 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 14:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/02/2024 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2023 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/11/2023 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/11/2023 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 18:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
21/11/2023 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
20/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
23/10/2023 17:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2023 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 17:24

Juntada de INFORMAÇÃO
23/10/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 17:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/10/2023 17:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 19:18

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
19/10/2023 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/10/2023 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2023 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 18:25

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2023 18:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/10/2023 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 11:43

DEFERIDO O PEDIDO
18/10/2023 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/10/2023 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 01:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 16:35

DEFERIDO O PEDIDO
02/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/02/2023 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
27/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 15:40

Recebidos os autos
23/11/2022 15:40

Juntada de CUSTAS
23/11/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2022 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/10/2022 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/10/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/09/2022 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
15/09/2022 15:19

Recebidos os autos
15/09/2022 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
15/09/2022 15:19

Baixa Definitiva
15/09/2022 15:19

Baixa Definitiva
15/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
09/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
18/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:26

Juntada de ACÓRDÃO
04/07/2022 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2022 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
12/05/2022 19:13

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/01/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
23/11/2021 17:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/11/2021 17:23

Recebidos os autos
23/11/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2021 17:23

Distribuído por dependência
23/11/2021 17:23

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 16:20

Juntada de ACÓRDÃO
03/11/2021 13:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
03/11/2021 13:19

PREJUDICADO O RECURSO
20/09/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
09/09/2021 11:06

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 15:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/08/2021 15:27

Recebidos os autos
17/08/2021 15:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2021 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
10/08/2021 12:07

Recebidos os autos
10/08/2021 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/08/2021 12:07

Distribuído por sorteio
09/08/2021 17:36

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/07/2021 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 20:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2021 16:08

Alterado o assunto processual
01/06/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000998-08.2018.8.16.0004 Processo: 0000998-08.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$540.500,07 Autor(s): C.M.P.

CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA Réu(s): Município de Curitiba/PR SENTENÇA 1.

Primeiramente, enalteço que os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, servindo-lhe de aprimoramento.

Assim, ao apreciá-los, o julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, haja vista que se trata de verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

Da análise do recurso deduzido ao mov. 45.1, verifica-se que a insurgência repousa sobre supostas contradição e omissão presentes na sentença de mov. 39.1 que extinguiu o feito com resolução do mérito com a improcedência dos pedidos.

Argumentou a parte Embargante que “contraditória a sentença, vez que considera o contrato existente e escrito nulo, sem que para isto houvesse pedido declaratório para tanto, e de outro lado se reconhece a prestação de serviços realizada de forma da contratação – 100%, entretanto, julga correto o levantamento e pagamento parcial realizado pela parte Ré (...) Em ato continuo, resta omisso o julgado quando não faz menção as provas juntadas pelo Autor que corroboram com a licitude da contratação, da prestação de serviços e o reconhecimento do Município de Curitiba” (mov. 45.1).

Todavia, conforme é possível verificar da sentença, o Magistrado prolator da decisão analisou as questões postas em juízo e todas as provas carreadas aos autos, expondo seu entendimento de que o contrato em comento é nulo.

Ao que parece, pois, com o recurso, a Embargante demonstra irresignação e busca a reconsideração da sentença proferida, o que não é possível em sede de embargos de declaração, visto que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Ademais, consigne-se que não há previsão legal para a reconsideração nos casos de sentença com resolução de mérito.

Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS interpostos, vez que na sentença não existe qualquer omissão e contradição, em clara afronta ao disposto no artigo 1.022 do CPC, restando nítida a mera e pura irresignação com a ordem judicial emanada, a qual deve, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, ser combatida pela via processual legalmente adequada, se o caso.

Destarte, não existindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de mov. 39.1, mantenho-a tal como lançada. 2. Ante a apelação interposta, intime-se a parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar, no prazo de quinze dias (artigo 331, §1º, CPC). 3.

Na hipótese de apresentação de apelação adesiva (artigo 997 do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, também no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.010, §2º do CPC. 4.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de quinze dias (artigo 1.009, §2º do CPC). 5.

Cumpridas as formalidades mencionadas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (artigo 1.010, §3º do CPC). 6.

Com a baixa dos autos, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de quinze dias, sobre o que entenderem cabível. 7.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 8.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema.

Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 17:55

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
05/10/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/08/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 02:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/06/2020 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/05/2020 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 23:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/03/2019 18:32

Conclusos para decisão
08/02/2019 16:13

Recebidos os autos
08/02/2019 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2019 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/01/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/12/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/12/2018 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 16:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/11/2018 09:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/10/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 12:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 18:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/07/2018 01:17

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
25/07/2018 01:05

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
18/07/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018 17:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/07/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE C.M.P. CANAL DE MARKETING PROMOCIONAL ASSOCIADOS LTDA
23/04/2018 14:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/03/2018 16:18

Recebidos os autos
16/03/2018 16:18

Distribuído por sorteio
15/03/2018 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2018 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032273-26.2015.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellington Cesar Nunes

Advogado: Valeriano Aparecido Medeiros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0003245-82.2015.8.16.0095

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Marina Stresser

Advogado: Darci Piana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001049-04.2018.8.16.0106

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Steciuk

Advogado: Sara Ernani da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2018 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002911-80.2019.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josimar Carlos de Mattos

Advogado: Valterli Alves da Cruz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0001341-04.2018.8.16.0004

Copel Distribuicao S.A.

Edson Alves da Silva

Advogado: Cintia da Silva Vollf

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2024 10:44

Exibir Processo