TJPR - 0000729-21.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO PEREIRA

CPF *17.***.*20-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2025 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 22:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/08/2024 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/07/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2024 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2024 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2023 01:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/08/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2021 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA ______________________________________________________________ Autos n° 0000729-21.2021.8.16.0179 DECISÃO 1. É assegurada à gratuidade da justiça às pessoas físicas e jurídicas que não possuem condições financeiras para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 98, do CPC: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Todavia, existindo elementos que permitam concluir que a parte não preenche os requisitos legais para concessão da gratuidade, pode ser determinada a comprovação dos pressupostos (art. 99, §2º, do CPC): “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Sendo assim, a declaração de pobreza tem presunção relativa, e não absoluta, de veracidade, cabendo ao juiz indeferir ou revogar o benefício quando houver fundadas razões, desde que facultado ao interessado a prova da alegação de pobreza antes do indeferimento ou revogação do pedido.

    Desta forma, compulsando-se os autos, verifica-se que o Autor recebe como salário quantia líquida de R$3.407,25 mensais e bruto o valor de R$7.154,65.

    Consigne-se que, do valor bruto, há desconto relativo a empréstimo consignado no montante total de R$2.039,80.

    Assim sendo, entendo que a remuneração do autor é suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

    A jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado tem utilizado como parâmetro 3 salários para avaliar a capacidade financeira da parte: “DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU.

    ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

    RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS ______________________________________________________________________________________________ 1 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA ______________________________________________________________ MÍNIMOS.

    BENEFICIO QUE MERECE SER CONCEDIDO.

    ART. 932, V, DO CPC.

    SÚMULA 568 STJ.

    RECURSO PROVIDO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJPR – 17ª Câm.

    Cível – Agr.

    Inst. n. 0030529-83.2020.8.16.0000 – Cascavel –Rel.: Juíza de Direito Sandra Bauermann – Decisão Monocrática – j. 06.06.2020) ” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO CONSTITUTIVA- NEGATIVA C/C AÇÃO CONDENATÓRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    INSURGÊNCIA. ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA QUE COMPROVAM O ESTADO DE MISERABILIDADE DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA MENSAL RECEBIDA CORRESPONDE A MENOS DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    Agravo de Instrumento n. 0060550-42.2020.8.16.0000 – p. 6 ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98 C/C 99, §3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 7ª Câm.

    Cível – Agr.

    Inst. n. 0013298- 77.2019.8.16.0000 – Sarandi – Rel.: Desa.

    Ana Lúcia Lourenço – Unân. – j. 04.06.2019) ” “APELAÇÃO CÍVEL.

    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    RENDA DOS APELANTES INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO AFASTA A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO DO BENEFICIO DE FORMA INTEGRAL –RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 12ª Câm.

    Cível – Apel.

    Cível. n. 0022210 – 89.2017.8.16.0014 – Rel.: Juiz.

    Francisco Cardozo Oliveira – j. 08.11.2017) ” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

    EXAME DO CASO CONCRETO.

    ELEMENTOS SUFICIENTES AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    RENDA MENSAL QUE PERMITE PROVER A DEMANDA E ULTRAPASSA O LIMITE DE ISENÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DA RECEITA FEDERAL.

    ARTIGO 5º, XXXV DA CF.

    ACESSO À JUSTIÇA PELOS POSTULANTES VINCULADOS ÁS PROVAS DE SEUS SUSTENTOS E DA SUA FAMÍLIA.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ______________________________________________________________________________________________ 1 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA ______________________________________________________________ COM JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FAMILIARES DE SUBSISTÊNCIA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MESMO EM CRISE DO COVID-19.

    EXEGESE DA EXIGÊNCIA EXPRESSA DO ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    PADRÃO SOCIAL INCOMPATÍVEL COM O ENDEREÇAMENTO DA BENESSE.

    REJEIÇÃO MANTIDA.

    DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR – 17ª Câm.

    Cível – Agr.

    Inst. n. 0051208- 41.2019.8.16.0000 -Londrina – Rel.: Juiz de Direito Fabian Schweitzer – Decisão Monocrática – j. 17.04.2020) ” Ademais, o § 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil possibilita às partes o parcelamento das custas processuais.

    Por essas razões, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

    Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 dias promova o pagamento das custas processuais, ou, alternativamente, requerer uma das opções do artigo 98, parágrafos 5º e 6º, do Código de Processo Civil, advertida do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. 3.

    Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de março de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________ 1 3

  • 29/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:24

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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