TJPR - 0005076-82.2016.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

60ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRTON ALVES GARCIA

CPF *09.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/12/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 19:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 25/11/2022 19:59

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 12:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/08/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 09/08/2022 14:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:19

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 29/10/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTON ALVES GARCIA

  • 15/09/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 19/05/2021 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005076-82.2016.8.16.0079 DESPACHO 1.

    Os autos vieram conclusos para sentença. 2.

    No entanto, em análise às alegações finais de mov. 140.1, constata-se que a defesa juntou aos autos as alegações finais que o Ministério Público apresentou em mov. 134.1. 3.

    Assim sendo, converto o feito em diligência, a fim de intimar a defesa para que, no prazo legal, apresente as alegações finais. 4.

    Após a apresentação das alegações finais da defesa, determino a abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual cabimento, no caso, do acordo de não persecução penal.  5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Dois Vizinhos, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 29/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTON ALVES GARCIA

  • 13/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 07:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2020 07:45

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 08:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 13:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 13:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTON ALVES GARCIA

  • 22/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 11:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 15:32

    Expedição de Carta precatória

  • 13/08/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTON ALVES GARCIA

  • 06/07/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 19:11

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2019 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2019 12:19

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2019 12:19

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2019 12:19

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2018 17:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/08/2018 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/08/2018 18:47

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2018 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2018 16:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/08/2018 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/08/2018 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/08/2018 16:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/08/2018 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 29/11/2016 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2016 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 14:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/11/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2016 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2016 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2016 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2016

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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