TJPR - 0010519-47.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIRECOES HIDRAULICAS LTDA - ME

CNPJ: 02.458.003/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JMK SERVICOS S.A.

CNPJ: 79.587.119/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2025 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/01/2025 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 18:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/01/2025 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/11/2024 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/09/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/09/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/09/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 08:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JMK SERVICOS S.A.

  • 06/08/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:13

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 14/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/05/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2024 01:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2024 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 20:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2024 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2024 01:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/02/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:17

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 05/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 12:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2023 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC

  • 04/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 02/05/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 08:33

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/03/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 18:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/02/2023 01:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR IVAN ROBERTO ORLANDINI GONÇALVES

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR IVAN ROBERTO ORLANDINI GONÇALVES

  • 11/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAMISY DE FREITAS PROVENSI

  • 05/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 19:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAMISY DE FREITAS PROVENSI

  • 22/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 15:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR IVAN ROBERTO ORLANDINI GONÇALVES

  • 06/05/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 28/03/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR IVAN ROBERTO ORLANDINI GONÇALVES

  • 27/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010519-47.2019.8.16.0131   Processo:   0010519-47.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$31.194,34 Exequente(s):   Retibra Renovadora de Motores Diesel e Direções Hidráulicas Ltda - ME representado(a) por Ivan Roberto Orlandini Gonçalves Executado(s):   JMK SERVICOS S.A.

    DESPACHO   1.

    Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, com acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

    Prazo: 10 (dez) dias. 2.

    Após, retornem conclusos para acesso aos sistemas conveniados. 3.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Pato Branco, 25 de novembro de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 25/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 18:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010519-47.2019.8.16.0131   Processo:   0010519-47.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$18.678,44 Polo Ativo(s):   Retibra Renovadora de Motores Diesel e Direções Hidráulicas Ltda - ME representado(a) por Ivan Roberto Orlandini Gonçalves Polo Passivo(s):   JMK SERVICOS S.A.

    DESPACHO   1.

    Ciente da r. decisão monocrática proferida pela eminente Relatora do Recurso Inominado (evento 134.1). 2.

    Intime-se a parte promovente para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias. 3.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 31 de agosto de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 01/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 14:15

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0010519-47.2019.8.16.0131   Recurso:   0010519-47.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Recorrente(s):   JMK SERVICOS S.A.

    Recorrido(s):   Retibra Renovadora de Motores Diesel e Direções Hidráulicas Ltda - ME DECISÃO MONOCRÁTICA.

    RECURSO INOMINADO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA.

    FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL.

    RECURSO DESERTO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.   RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do Enunciado n° 92 do FONAJE.

    DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de recurso inominado interposto por JMK SERVICOS S.A. em face da sentença prolatada nos autos de origem.

    Quando da interposição do recurso, a recorrente deixou de recolher as custas recursais, requerendo a concessão da justiça gratuita.

    Porém, ante a ausência de documentos que comprovassem a situação de hipossuficiência econômica, foi determinada por este Juízo a juntado de documentos comprobatórios.

    Entretanto, diante dos novos documentos, foi verificada a ausência dos requisitos para a concessão da benesse, sendo o pedido indeferido e oportunizado prazo para o preparo recursal.

    Pois bem.

    Considerando que o juízo de admissibilidade recursal definitivo é realizado por esta Turma Recursal, passo a analisar a questão (Enunciado 166, FONAJE).

    Nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95, o preparo do recurso deve ser feito em até 48 horas após sua interposição, sob pena de deserção, sendo evidente que o preparo se consolida com a comprovação nos autos e não com o pagamento na rede bancária.

    Cumpre a parte interessada apresentar o recurso e respeitar o prazo, sendo certo que para efetuar o pagamento, tem o prazo de dez dias após a intimação da sentença, uma vez que a partir dela é que surge o interesse recursal, e mais 48 horas para a sua comprovação nos autos.

    Por sua vez, o artigo 21, §1º da Resolução 01/2005 do CSJE dispõe que o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e a sua respectiva comprovação pela parte, não admitida a complementação fora do prazo do §1º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95.

    Determina, ainda, o artigo 8º da Instrução Normativa 01/2015 que “o preparo do recurso inominado deve ser feito e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

    No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE que assim dispõe: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)".

    No caso dos autos, não tendo sido realizado o preparo recursal após o indeferimento da assistência judiciária gratuita, é forçoso o não conhecimento do recurso.

    Pelo exposto, não conheço do recurso inominado interposto pela recorrente, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor corrigido da causa, com base no artigo 55, “caput”, da lei 9099/95, e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado”.

    Anotações e diligências necessárias.

    Intimem-se.    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

    Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

  • 28/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/07/2021 10:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:30

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/06/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/05/2021 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010519-47.2019.8.16.0131   Processo:     Classe Processual:     Assunto Principal:     Data da Infração:     (s):   1.

    Considerando que a análise definitiva da admissibilidade do recurso compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita, de forma mais detida. 2.

    Verifica-se, dos autos, que a parte recorrente é pessoa jurídica, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.

    Desta forma, considerando que o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica somente é possível quando demonstrada a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do STJ, intime-se-á para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos as demonstrações contábeis dos últimos três exercícios (anos) ou, se for Microempreendedor Individual (MEI), apresente cópia atualizada da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI, referente aos três últimos exercícios, sob pena de não concessão da assistência judiciária gratuita. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 08 de abril de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator    

  • 29/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 09/04/2021 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2021 18:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/03/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/03/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:51

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/01/2021 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 20:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:53

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/11/2020 16:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2020 08:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2020 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:03

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/10/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2020 17:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 21:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES DIESEL E DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR IVAN ROBERTO ORLANDINI GONÇALVES

  • 09/01/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/12/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/10/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/10/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/10/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2019 07:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 07:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2019 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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