TJPR - 0003364-23.2011.8.16.0147
1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 18:42
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/08/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2023 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2023 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JONISON HANSEN DA SILVA
-
11/06/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:31
Expedição de Mandado
-
30/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/08/2022 15:05
Recebidos os autos
-
23/08/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
08/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
06/06/2022 14:57
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:57
Juntada de CUSTAS
-
06/06/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2022 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
27/04/2022 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
27/04/2022 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
27/04/2022 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
27/04/2022 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
27/04/2022 18:14
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/02/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
07/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 10:13
Recebidos os autos
-
28/01/2022 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:31
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/12/2021 17:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 14:37
Recebidos os autos
-
25/11/2021 14:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021
-
25/11/2021 14:37
Baixa Definitiva
-
25/11/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
07/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 09:41
Recebidos os autos
-
03/11/2021 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 19:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2021 11:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/09/2021 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/11/2021 23:59
-
10/09/2021 17:18
Pedido de inclusão em pauta
-
10/09/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 15:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
03/09/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2021 11:12
Recebidos os autos
-
23/08/2021 11:12
Juntada de PARECER
-
23/08/2021 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 09:22
Recebidos os autos
-
17/08/2021 09:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/07/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 10:20
Recebidos os autos
-
22/07/2021 10:20
Juntada de PARECER
-
22/07/2021 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 11:56
Recebidos os autos
-
21/07/2021 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 13:39
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/07/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/07/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/07/2021 17:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
04/07/2021 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
28/06/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 23:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 17:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2021 17:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/06/2021 16:56
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
25/06/2021 15:50
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2021 12:40
Recebidos os autos
-
25/06/2021 12:40
Recebidos os autos
-
25/06/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/06/2021 11:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/06/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 16:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2021 16:13
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/06/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
09/06/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 18:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 16:42
Recebidos os autos
-
08/06/2021 16:42
Juntada de CIÊNCIA
-
08/06/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 15:57
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:54
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:46
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 11:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 10:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 10:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
01/06/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:52
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:50
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:48
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:47
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:45
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:42
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:39
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:36
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:25
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:22
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:09
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:08
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:06
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:52
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:47
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:44
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:24
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:21
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:10
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:08
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:04
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:03
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:00
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 15:00
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:58
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:52
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:52
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:41
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:39
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:37
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:33
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:33
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:30
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:26
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:19
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:09
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 14:06
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:59
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:39
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:35
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:18
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 17:15
Recebidos os autos
-
25/05/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
21/05/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 15:14
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 15:10
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 15:05
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:24
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
20/05/2021 15:24
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
13/05/2021 14:42
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:32
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
13/05/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003364-23.2011.8.16.0147 Processo: 0003364-23.2011.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 01/10/2011 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ADMIR DE OLIVEIRA Réu(s): BRAIAN WILSON BATISTA
Vistos.
Em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção do decreto cautelar determinado pela decisão de seq. 123.1.
Analisando detidamente os autos, verifico que não houve modificação das circunstâncias e fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva, de modo a autorizar a revogação.
O fumus commissi delicti está respaldado pelo boletim de ocorrência, pelo laudo de exame do exame cadavérico e pelos depoimentos das testemunhas.
Quanto aos requisitos elencados no artigo 312, do Código de Processo Penal (periculum libertatis), verifica-se presente o da garantia da ordem pública em sentido concreto e o da aplicação da lei penal.
De fato, a necessidade da garantia da ordem pública se mostra evidente, pois, do simples relato dos fatos, percebe-se se tratar de conduta delituosa extremamente grave imputada ao acusado, qual seja, homicídio qualificado, tendo o réu desferido um golpe de facão no pescoço da vítima, que veio a óbito no local.
Consta dos autos que, o crime ocorreu, supostamente, porque a vítima teria ameaçado o irmão do réu, que sequer se fazia presente no momento dos fatos.
Logo, as circunstâncias em que o crime foi cometido denota a necessidade de se acautelar a sociedade da reiteração delitiva.
Como ensina o doutrinador Guilherme de Souza Nucci, “A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infração + repercussão social”.[1] Ademais, os indícios concretos da periculosidade do acusado são demonstrados por sua recalcitrância em crimes dolosos, já sendo condenado pelos crimes de furto qualificado (autos 5582-27.2010.8.16.0147), tráfico de drogas, constrangimento ilegal e dano (autos 1332-74.2013.8.16.0147), o que denota que, em permanecendo solto, poderá intentar da mesma forma violenta e desautorizada contra outras vítimas.
Ora, a ordem pública visa impedir que os delinquentes pratiquem novos delitos, acautelando o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade dos fatos e de sua repercussão, como medida de contenção à prática criminosa que se vem alastrando de modo incontrolável.
A prisão preventiva trata-se de medida cautelar e, como tal, sujeita à cláusula rebus sic standibus.
Contudo, não vislumbro, na situação vertente, nenhuma alteração na situação que determinou a decretação da prisão preventiva em desfavor do acusado Braian Wilson Batista, motivo pelo qual mantenho o decreto se seq. 123.1.
Tendo em vista o fato de o réu encontrar-se preso, designo a sessão de julgamento para o dia 10/06/2021, às 09h30min.
Designe-se dia e hora para realização do sorteio dos jurados que atuarão na sessão ordinária do Tribunal do Júri.
No mais, cumpra-se conforme decisão de seq. 183.1 Dil.
Legais. Rio Branco do Sul, 28 de abril de 2021. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito [1] NUCCI, Guilherme de Souza.
Código de Processo Penal Comentado.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 618 -
28/04/2021 17:25
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:13
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
28/04/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 16:14
APENSADO AO PROCESSO 0001127-64.2021.8.16.0147
-
08/04/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/04/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 18:38
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2021 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2021 19:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 13:32
Expedição de Certidão GERAL
-
15/03/2021 19:50
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 10:43
Recebidos os autos
-
04/03/2021 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2021 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 12:14
Recebidos os autos
-
15/02/2021 12:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
12/02/2021 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2021 14:33
OUTRAS DECISÕES
-
11/02/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 11:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2021
-
11/02/2021 11:24
Baixa Definitiva
-
11/02/2021 11:24
Recebidos os autos
-
11/02/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 13:56
Recebidos os autos
-
29/12/2020 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 15:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/12/2020 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 04:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 19:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59
-
06/11/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 17:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2020 17:43
Juntada de DOCUMENTO
-
27/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 12:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2020 20:28
Juntada de PARECER
-
26/06/2020 20:28
Recebidos os autos
-
26/06/2020 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2020 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/06/2020 15:28
Recebidos os autos
-
24/06/2020 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 19:32
Recebidos os autos
-
23/06/2020 19:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2020 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 12:47
Recebidos os autos
-
23/06/2020 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/06/2020 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/06/2020 13:20
Distribuído por sorteio
-
18/06/2020 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/05/2020 20:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2020 17:21
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2020 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2020 18:42
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 17:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/05/2020 17:27
Recebidos os autos
-
19/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2020 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/05/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
30/04/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2020 15:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/04/2020 17:04
Expedição de Mandado
-
15/04/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 19:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/01/2020 18:13
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/01/2020 17:09
Juntada de CIÊNCIA
-
13/01/2020 17:09
Recebidos os autos
-
13/01/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 19:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:41
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/01/2020 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 17:57
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/12/2019 15:24
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
31/10/2019 11:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/10/2019 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/10/2019 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
05/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 14:15
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/09/2019 14:15
Recebidos os autos
-
19/09/2019 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2019 15:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/09/2019 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2019 16:00
Recebidos os autos
-
09/09/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 19:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 08:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
27/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 13:41
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 02:30
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
21/01/2019 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 14:51
Recebidos os autos
-
16/01/2019 14:51
Juntada de CIÊNCIA
-
16/01/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2019 16:19
Expedição de Certidão GERAL
-
04/12/2018 17:23
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/12/2018 15:01
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2018 04:52
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
29/10/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 14:02
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 18:39
Recebidos os autos
-
31/08/2018 18:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2018 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
27/06/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2018 10:29
Juntada de CIÊNCIA
-
01/06/2018 10:29
Recebidos os autos
-
01/06/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2018 18:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2018 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/04/2018 14:49
Recebidos os autos
-
26/04/2018 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2018 17:43
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
02/02/2018 14:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2018 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/02/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
22/01/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 13:23
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2017 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BRAIAN WILSON BATISTA
-
16/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2017 17:03
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
28/09/2017 12:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/09/2017 00:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2017 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2017 14:05
Recebidos os autos
-
09/08/2017 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2017 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2017 14:52
Expedição de Mandado
-
24/07/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 18:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/06/2017 17:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2017 12:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 19:09
Recebidos os autos
-
23/06/2017 19:09
Juntada de PARECER
-
17/06/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2017 13:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/05/2017 13:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/05/2017 00:10
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 00:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2017 11:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2017 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 13:57
Recebidos os autos
-
08/05/2017 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2017 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 16:02
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
08/05/2017 15:40
Expedição de Mandado
-
08/05/2017 15:30
Expedição de Mandado
-
08/05/2017 15:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/03/2017 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2016 18:03
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2016 18:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2016 11:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/12/2016 13:59
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 20:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 17:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/11/2015 17:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
20/11/2015 17:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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