TJPR - 0001986-46.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CEBI BATTISTELLA

CPF *02.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE CEREAIS IRINEU BAGGIO LTDA

CNPJ: 07.688.092/0001-93

IRINEU BAGGIO

CPF *97.***.*62-34

RAIMUNDO BAGGIO

CPF *97.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2024 08:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002302-83.2024.8.16.0181

  • 30/08/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/08/2024 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 11:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/04/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/04/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2023 16:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/07/2023 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/07/2023 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/03/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 19:08

    Expedição de Carta precatória

  • 05/01/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/01/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/11/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/10/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BAGGIO

  • 31/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 04:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 18:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2022 00:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BAGGIO

  • 25/04/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2022

  • 19/01/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 16:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 19:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001986-46.2019.8.16.0181   Processo:   0001986-46.2019.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$232.907,10 Autor(s):   LUIZ CEBI BATTISTELLA Réu(s):   COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA representado(a) por IRINEU BAGGIO IRINEU BAGGIO RAIMUNDO BAGGIO DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de locupletamento ilícito movida por LUIZ CEBI BATTISTELLA em face de COM.

    DE CEREAIS IRMÃOS BAGGIO, IRINEU BAGGIO e RAIMUNDO BAGGIO.

    O autor narra na inicial ser credor dos requeridos na importância atualizada de R$232.907,10, fundadas em notas promissórias, sem força executiva, vencidas em 10/09/2014, 23/03/2014, 24/04/2015 e 25/10/2016.

    Pretende a cobrança do crédito vertido nos títulos com fulcro no art. 48 do Decreto 2.044/1908.

    Recebida a inicial (mov. 15.1), os réus foram citados em março de 2020 (mov. 24.1, 25.1. 26.1).

    Aprazada audiência de conciliação em 27 de abril de 2020.  Em 28 de abril de 2020, certificou-se o cancelamento do ato (mov. 23.1).

    O autor anexou diversos documentos no evento 27.

    O juízo intimou o autor para esclarecer os documentos anexados e intimou as partes para especificarem provas (mov. 29.1).

    O autor postulou pela produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e testemunhal (mov. 32.1).

    Os autos vieram conclusos. 2.

    A despeito do pedido de produção de prova oral, compulsando os autos, verifica-se que é caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

    Ie II, do CPC.

    De início, ressalta-se que, embora regularmente citados, os réus deixaram de constituir procurador nos autos, não apresentando defesa.

    Além disso, não se pode olvidar que a controvérsia subjacente ao caso em tela recai tão somente sobre questões de direito, porque a nota promissória não paga e destituída de força executiva pela prescrição gera presunção de veracidade juris tantum, especialmente quando não impugnada pelos réus, como é o caso dos autos.

    Finalmente, cumpre frisar que, a despeito do pedido produção de prova oral, o autor não indica de forma precisa quais fatos pretende demonstrar em juízo.

    A alegada necessidade de demonstração da existência do crédito e responsabilidade dos réus pelo pagamento da divida é melhor aferida através da prova documental, ante as normas específicas que regulamentam o direito cambiário, os títulos de crédito em especial a nota promissória, ainda que esvaída sua força executiva, e a ação de locupletamento ilícito.

    Assim, anuncio o julgamento antecipado. 3.

    Sem prejuízo, em igual prazo, por observância ao disposto no art. 10 do CPC, que prescreve vedação ao juízo para evitar que sejam proferidas decisões com fundamento a respeito do qual não fora oportunizado as partes manifestação, intime-se o autor para que se manifeste sobre a ilegitimidade passiva dos réus IRINEU BAGGIO e RAIMUNDO BAGGIO, mormente as notas promissórias tenham sido emitidas exclusivamente pela ré pessoa jurídica COMERCIO CEREAIS IRMAOS BAGGIO LTDA. 4.

    Após a manifestação do autor, contados e preparados, tornem conclusos para sentença.   Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 29/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:49

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:18

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2019 01:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/07/2019 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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