TJPR - 0002216-68.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *58.***.*93-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

CNPJ: 00.597.491/0002-80

INFINITY SELL

CNPJ: 13.752.288/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 09/10/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:50

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS

  • 15/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 19:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 09:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 29/06/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/04/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 22/02/2022 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 12:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2022 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 09/12/2021 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 06:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 22:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INFINITY SELL

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 21:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002216-68.2020.8.16.0047   Processo:   0002216-68.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.437,60 Autor(s):   ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS Réu(s):   INFINITY SELL Tres Comércio de Publicações Ltda

    Vistos. 1.

    Trata-se de ‘ação de restituição de valores pagos indevidamente c/c pedido de indenização por danos morais’ ajuizada por ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS em face de TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. e INFINITY SELL, todos já qualificados. 2.

    Recebo a emenda da petição inicial, e defiro a concessão da assistência judiciária gratuita em favor do requerente.

    Retifique-se o endereço cadastrado aos autos. 3.

    Superadas as hipóteses elencadas no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil/2015 (Lei n. º 13.105/2015), à Secretaria para que designe data para realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC-PRÓ da Comarca, virtualmente.

    Nessa linha, ressalto, a 2a Vice-Presidência do e.

    TJPR, através da Portaria n° 4130/2020 – NUPEMEC, vem estimulando a realização das sessões de conciliação através de ferramentas virtuais de comunicação, havendo a possibilidade de realização da audiência pelo Sistema MICROSOFT TEAMS, que exige apenas a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet. 4.

    Citem-se e intimem-se, os requeridos por intermédio de correspondência com aviso de recebimento em mãos próprias (AR/MP) – artigo 247, caput, CPC/2015.

    Ressalvadas as exceções legais, o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, na forma do artigo 335, do CPC/2015, cujo termo inicial será a data da última audiência conciliatória, caso o resultado seja negativo (inc.

    I).

    Cientifico as partes de que o comparecimento em audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); a respeito, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica almejada ou valor da causa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC/2015.

    Saliento, por fim, que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados no ato (art. 334, §9º, CPC/2015).

    Advirto aos requeridos que, em não constituído advogado, estes deverão entrar em contato com a Secretaria Cível da Comarca informando número de telefone para viabilizar a audiência virtual, sob pena de revelia e imposição de multa. 5.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), autorizo a conversão na audiência em sua modalidade semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 513/2020, desde que autorizado mediante Decreto Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estiver em vigor na data da audiência designada. 6.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 20:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 17:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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