TJPR - 0004084-82.2020.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2º PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS DA SILVA FROSS

CPF *79.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 13:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/05/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2023 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/04/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/03/2023 18:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:40

    Expedição de Carta precatória

  • 01/06/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 19/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/04/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/01/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 08:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 15:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/05/2021 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004084-82.2020.8.16.0079   1.

    Recebo a denúncia em face de Oséias da Silva Frôss, já qualificado, em face da observância dos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal bem como da inocorrência das hipóteses do art. 395, do mesmo diploma legal. 2.

    Cite-se o acusado eletronicamente, em conformidade com o Decreto Judiciário nº 400/2020, para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, contado do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital, nos termos do artigo 396, parágrafo único, do CPP, advertindo-os de que transcorrido o prazo sem manifestação será nomeado defensor dativo (CPP, art. 396). 2.1.

    Advirta-se o acusado que na resposta poderá alegar preliminares e tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o máximo de oito), nos termos do art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

    Depoimento meramente abonatórios poderão ser substituídos por declaração escrita (dispensado o reconhecimento de firma), até a data de audiência. 2.2.

    Os advogados constituídos serão intimados dos atos processuais por publicação eletrônica (art. 195 do C.N.). 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, voltem conclusos para a nomeação de defensor. 4.

    Com a resposta à acusação, voltem os autos conclusos. 5.

    Procedam-se as comunicações previstas no Código de Normas. 6.

    Defiro o pedido deduzido na cota ministerial.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s) junto ao Sistema Oráculo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e da Justiça Federal, além dos registros em que o acusado figure como beneficiário das medidas de transação penal e de suspensão condicional do processo, acaso ainda não tenha sido feito. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Dois Vizinhos, 30 de março de 2021.   Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito

  • 31/03/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/10/2020 15:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/10/2020 15:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 12:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/09/2020 09:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/09/2020 08:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 08:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2020 03:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 03:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2020 03:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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