TJPR - 0019193-22.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADOBE ADMINISTRADORA DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 14:04

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2025 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/02/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 15/10/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/12/2023 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/10/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 09:55

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 10/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0019193-22.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.437,60 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ADOBE ADMINISTRADORA DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/02/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 09/10/2020 19:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/09/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 21:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2015 15:38

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2015 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2015 19:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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