TJPR - 0007015-07.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO BELILA

CPF *90.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 24/05/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007015-07.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.516,34 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PAULO ROBERTO BELILA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/02/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2018 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 13:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2017 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2017 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 10:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2016 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BELILA

  • 29/04/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2015 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/08/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2015 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2015 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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