TJPR - 0005366-13.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CORDEIRO ALBINO

CPF *10.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024

  • 06/09/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 05:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:53

    Extinto o processo por desistência

  • 13/08/2024 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 05:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2024 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2024 16:39

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/09/2021 17:24

    A partir de 30/08/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 30/08/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:55

    Registro em 14/07/2021 sob nº 1.361.617.804. Veiculado no DJEN em 16/08/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 25/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005366-13.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.372,20 Polo Ativo(s):   CLAUDIO CORDEIRO ALBINO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1.

    Trata-se de ação proposta em face do Estado do Paraná. 2.

    Inicialmente, cumpre destacar que, é de conhecimento deste Juízo, que foi admitida em sede de IRDR a discussão sobre a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.”.

    Logo, por verificar que a matéria do presente feito é afeta a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Superior Tribunal de Justiça (tema 986 relator: MINISTRO HERMAN BENJAMIN), onde foi determinada “suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC)”, cuja decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 15/12/2017.

    Assim, considerando que a suspensão tem por finalidade evitar decisões contraditórias sobre a tese jurídica a ser fixada, o impulsionamento do processo até a sentença é medida que se impõe. 3.

    Desta feita, promova-se a citação da parte passiva para a apresentação de resposta no prazo de 30 dias.

    Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que em demandas análogas a parte passiva não tem comparecido ao ato. 4.

    Oportunizado o contraditório, intime-se a parte ativa para impugnação no prazo de 15 dias. 5.

    Por fim, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, no estado em que se encontra (angularização processual efetivada), até ulterior decisão em referidos autos que autorize a retomada da marcha processual, ou julgamento definitivo de referida ação.

    Para tanto, observe-se: 5.1.

    Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

    Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) e STJ, obtendo informações a respeito do andamento do IRDR mencionado.

    Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 5.2.

    Proceda-se a Secretaria a juntada ao presente feito de cópia da decisão proferida nos Autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 5.3.

    Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 6.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:35

    Registro em 21/04/2021 sob nº 1.332.752.978. Veiculado no DJEN em 29/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 08/04/2021 06:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 06:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015535-86.2020.8.16.0182

Eni Nalim Zaleski

Andreia Aparecida Machado

Advogado: Gabriel Bittencourt Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000319-82.2015.8.16.0078

Lenirce Aparecida Lima Santos ME

Kelly Cristina Atuatti EPP

Advogado: Lenirce da Parecida Lima Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2015 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0001569-33.2013.8.16.0075

Marcio Antonio Ribeiro D'Andrea

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sergio Antonio Meda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002176-76.2020.8.16.0115

Orlando Pechebinski Ramos

Fundo Municipal de Previdencia de Matel ...

Advogado: Solange da Silva Machado

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0045257-44.2011.8.16.0001

Condominio do Conjunto Residencial Andro...

Roseclea do Rocio Camargo

Advogado: Admilson Quezada

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 10:00

Exibir Processo