TJPR - 0005298-51.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARCZAL

CPF *57.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ: 76.339.688/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2025 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/05/2025 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:57

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2025 17:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/03/2022 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 12:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/03/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 16:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 24/01/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:02

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 06/10/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARCZAL

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0005298-51.2019.8.16.0174 Processo:   0005298-51.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$49.659,51 Exequente(s):   MARCOS MARCZAL Executado(s):   Município de Cruz Machado DECISÃO 1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda Pública, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.  2.

    Comunique-se na distribuição a alteração da fase processual.  3.

    Intime-se a Fazenda Pública, por seu representante, através do PROJUDI, para que, querendo, apresente impugnação a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.

    E, no mesmo prazo, em atenção ao contido na sentença, proceda à incorporação do referido adicional de 8% sobre o salário base da parte exequente, sob pena de incidência de multa diárias. 4. Findo o prazo para impugnação, inexistindo,  tampouco a incorporação, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. 5. Diligências necessárias.

    União da Vitória, 20 de abril de 2021.

    Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 29/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 29/03/2021 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2021 17:16

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO

  • 19/02/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2021 19:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 24/08/2020 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2020 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/05/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2020 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2020 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/01/2020 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/01/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/10/2019 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2019 13:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 20:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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